Detran-TO participa do "I Workshop de Legislação de Trânsito" em Brasília

Começa nesta segunda-feira, 17, o “I Workshop de Legislação de Trânsito” em Brasília. O objetivo deste evento é discutir medidas para o aprimoramento da Legislação de Trânsito, desenvolvendo uma compreensão deste quadro e dos processos envolvidos em sua elaboração.

O Workshop, que se estenderá até a terça-feira, 18, foi coordenado pelo Ministério das Cidades, juntamente com o Conselho Nacional de Trânsito(Contran), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Ministério da Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde. Compareceram representantes de todos os órgãos estaduais de trânsito (Detrans), além de representantes de alguns órgãos municipais.

O Detran-TO foi representado no evento pelo conselheiro e assessor técnico do ( Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) , Manoel Messias e pela diretora de educação para o Trânsito Márcia Rezende. “Essa oportunidade é impar para nós. Pela primeira vez a legislação foi discutida e pensada do ponto de vista de cada região”, afirmou a diretora de educação para o trânsito.

Foram discutidos os cinco principais fatores de risco no trânsito: formação e habilitação de condutores, uso de dispositivos móveis na direção, enforcement, políticas de vigilância, prevenção e atenção, e promoção a saúde voltada para o enfrentamento da violência no trânsito.

A discussão também se desenvolve com o intuito de proceder aos encaminhamentos do II Workshop sobre a legislação de segurança viária promovido pela OMS em Genebra (Genebra, 6 a 9 de agosto de 2013)a partir da resolução A/64/255 da ONU (Organização das Nações Unidas), que cobra o aprimoramento da legislação de trânsito.

Resolução A/64/255 da ONU

Preocupada com os altos índices de acidentalidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou, na sua Assembleia Geral, ocorrida em 02 de março de 2010, o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação pela a Segurança no Trânsito em todo o mundo.  A Resolução da ONU foi motivada por dados da Organização Mundial de Saúde que apontam em cerca de 1,3 milhão de vítimas fatais e US$ 518 bilhões gastos a cada ano no mundo em decorrência de acidentes de trânsito. Noventa por cento das mortes ocorrem, segundo o relatório, em países de baixa e média renda, entre eles, o Brasil.