Dez cidades do Bico do Papagaio deixariam de existir com a PEC do Pacto Federativo

O governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos, com menos de 5.000 habitantes e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, foi entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a proposta levará à extinção de 10 cidades do Bico do Papagaio.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Bico do Papagaio

No Bico do Papagaio, medida atingiria 10  municípios com menos de 5 mil habitantes segundo estimativa de 2018 do IBGE:

O projeto elaborado pelo Ministério da Economia, tem a justificativa de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

O assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem, com base em dados do novo censo.

"[O número de 1.254 é] uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o Censo do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas", afirmou Abritta.

A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.