Documento dos Estados da Amazônia é entregue à ONU e ao Governo

Em evento realizado no auditório P3-2 no RioCentro, durante programação oficial da Rio+20, três governadores e secretários de meio ambiente de todos os estados da Amazônia Legal entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Governo Brasileiro, na tarde desta quinta, 21, o documento intitulado Pacto para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira, ou simplesmente Pacto pela Amazônia, no qual os nove governos estaduais se comprometem a seguir metas e diretrizes de sustentabilidade.

Estiveram presentes os governadores de Rondônia, Confúcio Moura, de Roraima, José Anchieta Júnior, de Roraima e Camilo Capiberibe, do Amapá, que fez a entrega do documento ao secretário executivo da ONU para a Rio+20, Brice Lalonde, e à ministra Ideli Salvati, representando o governo federal brasileiro. Também fizeram parte da mesa o vice-governador do Mato Grosso, Chico Daltro, o subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil da Presidência da República, Olavo Noleto e o presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Ricardo Vizentin.

Representando o Governador Siqueira Campos, o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende, ressaltou que a união dos estados da Amazônia Legal em busca de objetivos comuns nas questões de desenvolvimento sustentável é de suma importância e fundamental para que os objetivos sejam alcançados. “O documento entregue aqui na Rio+20 é um compromisso de todos os estados da Amazônia para que o Brasil e o mundo saibam que não é possível haver preservação da floresta sem o desenvolvimento humano, econômico e social da população que habita esta região”, declarou.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, frisou que muita gente anda pregando que a Rio+20 não está alcançando resultados e ele considera a divulgação deste documento um dos grandes resultados deste encontro. Ele disse ainda que a Amazônia precisa prioritariamente desenvolver o ser humano da região. “Precisamos dar educação ao nosso povo, porque assim eles vão ter a consciência necessária para a preservação da floresta”, acentuou.

Já o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, destacou que os estados amazônicos preservam mais de 70% da floresta e que graças a isso há um equilíbrio climático em outras regiões do Brasil e do mundo. “Nossos estados garantem clima e água, entre outros elementos, e isso precisa ser reconhecido, inclusive financeiramente”, pontuou.

Documento

O Pacto pela Amazônia foi construído a partir de várias reuniões do Fórum de Governadores da Amazônia e foi batizado inicialmente de Carta da Amazônia. Com 456 proposições (Princípios, Propostas e Demandas), o Pacto da Amazônia, segundo o governador Camilo Capiberibe, é muito mais que um documento reivindicatório. "Foi um esforço coletivo dos governadores e da sociedade civil. Dentro desse Pacto, está o compromisso da Amazônia com o desenvolvimento sustentável", enfatizou Camilo.

O documento reconhece a Conferência Rio92 e os esforços e avanços obtidos a partir de então, tais como a Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima”, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda21. Os governos da Amazônia afirmam no Pacto que o modelo de desenvolvimento a ser adotado é o desenvolvimento sustentável, baseando-se na inclusão, na justiça social, na geração de trabalho e renda, responsabilidade socioambiental, equidade de gêneros, raça, etnia, geração, credo e cultura. Dentre as propostas estão a colocação clara de etapas para erradicação da pobreza, medidas de mitigação, metas quantificadas para redução de gases, mecanismos de avaliação, dentre outros.