Doze municípios do Bico decretam situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus

Apesar de nenhum município do Bico do Papagaio terem casos de Covid-19 confirmados, Ananás, Augustinópolis, Axixá, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Nazaré, Sampaio, São Bento, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo baixaram decretos que declaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus e os enviaram para ser analisados pelos deputados estaduais.

Por força da Constituição Federal, em seu artigo 65, que exige o reconhecimento dos decretos pela Assembleia Legislativa, os deputados tocantinenses irão se reunir extraordinariamente nesta quarta-feira, 1º de abril, de forma remota pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), por convocação é do presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PTB).

Presidente da CCJ condicona isolamento social

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) avisou que vai se manifestar contra os decretos de dos municípios que flexibilizarem ou não cumpriram o isolamento social e funcionamento do comércio e serviços durante a pandemia do Coronavírus, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Também vai pedir prazo de validade para os decretos.

Segundo a assessoria do deputado, o parlamentar entende que se os municípios não obrigam o fechamento dos comércios e o funcionamento apenas dos serviços essenciais não existe calamidade local, situação que é decretada para que os gestores possam flexibilizar as contratações e deixar de cumprir determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Demais Municípios com decreto de calamidade ou emergência

• Aparecida do Rio Negro; 
• Arraias; 
• Bom Jesus ; 
• Centenário; 
• Colinas; 
• Conceição; 
• Formoso do Araguaia;
• Gurupi;
• Lagoa do Tocantins; 
• Natividade; 
• Palmas; 
• Pedro Afonso; 
• Porto Alegre; 
• Recursolândia; 
• Rio do Bois; 
• Sandolândia; 
• Tupirama 
• Xambioá.