Doze municípios do Bico não enviaram dados do SIOPS e terão FPM suspenso

Terminou no dia 02 de março o prazo final para que as prefeituras efetuassem o cadastro e homologação dos gastos com a saúde – dos dois últimos meses de 2015 – no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Até esta terça-feira, 08 de março, 12 municípios do Bico do Papagaio ainda não haviam enviado os dados e terão o Fundo de Participação dos Municípios – FPM suspenso. A relação de entes que ainda não enviaram pode ser visualizada no Portal Saúde, campo profissional e gestor.

A Associação Tocantinense de Municípios – ATM alerta os gestores para que regularizem o mais rápido possível a homologação dos dados do SIOPS, para que não corram o risco de ficar sem o repasse do FPM neste próximo decêndio. Pelo calendário nacional, o primeiro repasse do FPM entrará nas contas nesta quinta-feira, 10 de março.

Sanção

A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.

Regularização

Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado, urgentemente. De acordo com a ATM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil.

Municípios

Ainda não enviaram os dados do SIOPS até esta terça-feira, 08, os municípios de Ananás, Angico, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Nazaré, São Bento do Tocantins, São Sebastião do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins. (Com informações da Ascom/ATM).