Em audiência com ministra, Siqueira busca liberação de verbas do PAC 2

Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira, 27, o Governador Siqueira Campos encontrou-se com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e solicitou a priorização para empenho das propostas da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), aprovadas na segunda etapa de seleção do PAC 2/FUNASA.

"Os recursos alcançam a ordem de R$ 65.095.703,09 e garantirão a viabilização de obras de esgotamento sanitário e sistema de abastecimento de água em 20 municípios tocantinenses", garantiu o Governador.

Ainda durante audiência com a ministra, o Governador Siqueira Campos solicitou através do ofício nº 323/2013 (também encaminhado à presidente Dilma Rousseff), que as terras pertencentes ao Estado do Tocantins, que estão inclusas nos limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, sejam excluídas da área estabelecida por decreto em 16 de julho de 2002. O parque está localizado na divisa dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins.

De acordo com o governo, apesar do parque ocupar cerca de 106 mil hectares das terras do estado, não existe corrente hídrica que constitua nascente do rio Parnaíba em solo tocantinense. "Todos os cursos d" água naquela área derivam para o rio Tocantins. Sem contar que, desde sua criação, o Parque nunca foi demarcado", explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu.

De acordo com o Governador Siqueira Campos, o Tocantins possui cinco parques, mas não foi consultado sobre a inclusão de suas terras em mais uma unidade de preservação. Conforme Siqueira, o prejuízo econômico na região tem sido um fator preocupante.

"Sem nascente no Estado do Tocantins a proteger torna-se falha, nesta parte, a objetividade jurídica do decreto. Por outro lado, trata-se de terras praticamente agricultáveis em toda a extensão, habitada por uma população rural ainda condicionada à extrema pobreza. Ainda há os casos de municípios como São Félix e Mateiros, que estão com suas áreas quase que totalmente inclusas na área do Parque e encontram-se desfalcados de terras para desenvolver suas atividades econômicas vocacionais", justificou Siqueira Campos.

A ministra garantiu ao Governador que encaminhará as solicitações à equipe técnica do governo federal para devida análise.