Em cumprimento, Detran fiscaliza empresas credenciadas em Araguatins, Buriti do Tocantins e Esperantina

Com o intuito de verificar se a legislação de trânsito (LT) está sendo cumprida, por parte das empresas credenciadas junto ao Detran, que a gerência de Fiscalização do Órgão fiscalizou nesta semana, Centros de Formação de Condutores (CFCs), despachantes, e clínicas médicas e psicológicas, nas cidades de Araguatins, Buriti do Tocantins e Esperantina.

CFCs

Desta forma, a equipe de fiscalização do Detran, em visita ao município de Esperantina, localizou dois CFCs que estavam disponibilizando pistas irregulares, para a prática de direção de veículos de duas rodas. Uma pista era clandestina e a outra, fora dos padrões especificados na legislação. Os técnicos encontraram também, a identificação externa da auto-escola, irregular. Os fiscais constataram ainda, que esses mesmos CFCs prestavam atendimentos em localidades não autorizadas pelo Detran.

As pistas não dispunham de prancha ou elevação; sonorizadores; meio-fio; presença de cavidades (buracos) ao longo do percurso; e variações nas medidas das faixas do percurso como determinam a legislação.

Conforme a Resolução 358/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “a fachada do CFC deve atender às diretrizes de identidade visual, conforme regulamentação específica do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado”.

Em Araguatins, a equipe de fiscalização encontrou irregularidades nos agendamentos de aulas práticas feitos pelos CFCs. Ainda no município, os fiscais vistoriaram uma pista para a prática de direção veicular, devidamente, nos padrões.

O gerente de Fiscalização e Segurança, Geraldo Magela alerta os proprietários das empresas credenciadas, que o Detran está observando e acompanhando a conduta desses estabelecimentos, e que os mesmos devem ofertar a melhor prestação de serviços aos usuários.

Tanto a Portaria 1.510/12, do Detran-TO, quanto a Resolução 358/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecem competência aos Departamentos Estaduais de Trânsito para credenciar, fiscalizar e aplicar as penalidades para instituições ou entidades públicas ou privadas, envolvidas em processo de formação, capacitação, qualificação e reciclagem de candidatos e instrutores. Ou seja, os documentos tratam dos direitos e deveres das empresas, bem como dos profissionais.

Clínicas

A equipe do Detran também visitou clínica médicas e psicológicas credenciadas ao órgão para a verificação do cumprimento Resolução 425/12, do Contran, e da Portaria 384 e 385/14, do Detran, que regulamentam o funcionamento das clínicas médicas e psicológicas, principalmente quanto à sua atuação, conforme a regional de atuação.

Penalidades

Para todas as irregularidades encontradas nas empresas fiscalizadas, a presidência do Detran-TO vai instaurar procedimentos administrativos para apuração das ocorrências e penalizar os responsáveis, conforme consta no Artigo 30, da Resolução 358/10, do Contran.