Em mensagem à AL, Governador destaca resgate de crédito e investimentos no Estado do Tocantins

O Governador Siqueira Campos encaminhou nesta terça-feira, 4, mensagem à Assembleia Legislativa pela abertura do exercício parlamentar de 2014. Na mensagem, ele faz um balanço dos três anos desta sua gestão à frente do Palácio Araguaia e traçou metas para o futuro do Tocantins. Entre os principais pontos, Siqueira Campos ressaltou o resgate do crédito estadual junto a instituições financeiras, e os investimentos em áreas importantes como Saúde – a partir da construção e reformas das unidades hospitalares do Estado -, Educação – pelo fortalecimento da modalidade de ensino em tempo integral - e Infraestrutura viária, principalmente depois da criação da Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans).

Mesmo depois de uma grande desoneração causada pela redução de impostos que fazem parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Tocantins conseguiu, segundo o gestor estadual, se recuperar e avançar economicamente. “De fato, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, à guisa de minimizar os efeitos da adversa conjuntura econômica mundial, impôs enorme perda ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios”, diz a mensagem.

Ao todo, com a perda causada pela redução no repasse desses impostos, o Tocantins deixou de receber, ao final de 2013, mais de R$ 400 milhões referentes ao FPE, desde que foi instituído o incentivo fiscal.

Após medidas de austeridade econômica aplicadas pelo governo, como forma de reduzir o impacto da desoneração fiscal, o Tocantins teve o crédito revitalizado e a capacidade de investimentos restaurada. Assim, a partir da criação da Agetrans, a infraestrutura viária foi reforçada com investimentos na construção de rodovias e na recuperação da malha viária do Estado. Desta forma, até o final do ano passado, mais de 5,4 mil km de estradas foram totalmente construídas ou recuperadas pelas ações do governo.

Educação e Saúde

Especificamente para a Educação, a gestão estadual, como lembrou o Governador na mensagem encaminhada à AL, voltou grande parcela dos investimentos para implantação e fortalecimento da modalidade de ensino em tempo integral, o que permite a crianças e adolescentes permanecer mais tempo nas escolas com conforto e segurança. Até o final do ano passado, mais de 103 mil estudantes já frequentavam escolas que oferecem esta modalidade de ensino. Desta forma, o Estado conseguiu investir, em 2013, R$ 1,16 bilhão para o desenvolvimento do ensino, correspondendo a 25,55% da Receita Líquida DAE Impostos e Transferências.

“O ganho social provindo da escola de tempo integral também se completa com a eficiente redução dos índices de evasão escolar e de repetência, além da diminuição das desigualdades sociais e, consequentemente, dos altos índices de violência”, disse o Governador na mensagem. Ao todo, o Tocantins conta hoje, segundo a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), com 50 escolas de tempo integral ou adaptadas para ofertar este tipo de ensino.

Quanto à saúde, o governo do Estado investiu na ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP) e na construção dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, além das obras em unidades hospitalares de menor porte em todas as regiões do Estado. Ao todo, a gestão estadual direcionou cerca de R$ 450 milhões para obras em Saúde Pública, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os gastos com Saúde, conforme o gestor estadual, atingiram no ano passado a marca dos R$ 937,78 milhões, o que representa 20,6% da receita estadual, valor bem acima do estipulado pelo Ministério da Saúde, que determina que os Estados apliquem pelo menos 12% da receita em Saúde Pública.

“Fundamental é assinalar (...) que 2013 foi marcado pelas ações de reorganização das estruturas e finanças públicas, com prioridade à captação dos recursos para investimentos junto à instituições financeiras e organismos internacionais e estrangeiros”, frisou.