Em nota, PV solicita vereadores a não aprovarem aumento do IPTU

O presidente regional do Partido Verde (PV), Marcelo Lelis, declarou que a sigla é contra a proposta da prefeitura de Palmas que aumenta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e solicita, através do vereador da sigla Joaquim Maia, que os demais vereadores não aceitem a proposta, conforme nota divulgada à imprensa na manhã desta segunda-feira, 30. Segundo Lelis, o aumento é abusivo.

Confira a nota na íntegra:

O Partido Verde (PV) no Tocantins, por meio de seu presidente regional, deputado estadual Marcelo Lelis e sua assessoria Jurídica, se posicionam contra a proposta da Prefeitura de Palmas, encaminhada à Câmara de Vereadores, que aumenta de forma abusiva, o valor venal dos imóveis em percentuais que variam de 25% a 3.020%, por metro quadrado, causando grande impacto no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em alguns casos, segundo dados levantados pelo PV, junto a sua assessoria jurídica, o contribuinte que paga o metro quadrado de um lote residencial comum, hoje no valor de R$ 99,00, passará a pagar o valor de R$ 425,00, caso o aumento seja aprovado, um percentual a mais de 329,9% no valor venal, ou seja, uma diferença de R$ 326,00 a mais, sendo que esse valor pode chegar a R$ 2.043,00, caso o lote tenha uma área construída de 230 metros quadrados. No caso da Arse 13, o valor do aumento por metro quadrado chegará a 3.020% mais caro do que o já cobrado atualmente. Lá, conforme o projeto, o metro quadrado custará R$ 510,00, sendo que o valor em vigor é de R$ 112,50.

Diante do exposto, o Partido Verde no Tocantins, através de seu representante no Parlamento Municipal e presidente metropolitano, vereador Joaquim Maia, solicita aos demais vereadores que rejeitem a proposta de aumento do IPTU, já que a decisão da Prefeitura de Palmas, em buscar junto à Câmara de Vereadores a aprovação do projeto, configura desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao confisco.

O Partido Verde adianta que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, e a prefeitura permaneça resistente com a pretensão de cobrar a mais do que é razoável, tal comportamento poderá ocasionar a propositura de uma Ação Judicial do PV em desfavor da atual gestão, visando barrar o aumento abusivo, conforme prevê o projeto da Prefeitura.

Marcelo Lelis

Presidente Regional do Partido Verde