Domingo, 12 de janeiro de 2025.
IMPASSE
Proposta de reajustes gerou impasse com a prefeitura, que negou homologação dos cálculos dos reajustes anuais – um para 2021/2022 e outro para 2022/2023, ao alegar falta de investimentos da Sannorte Ambiental.
A Sannorte Saneamento Ambiental, empresa palmense, propôs neste ano dois reajustes na conta de água de Esperantina, município no Bico do Papagaio, mas a prefeitura da cidade não homologou os reajustes e provocou uma reação jurídica da concessionária, contratada sob concessão em agosto de 2021, após vencer uma licitação.
Com base na cláusula 17 do contrato de concessão, que prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a empresa propôs 10,06% de aumento para o ano entre agosto de 2021 e julho de 2022, e mais 3,99% para o ano compreendido entre agosto de 2022 a julho de 2023.
"O reajuste é vital para corrigir os efeitos ruinosos da inflação, ou seja, é a atualização, apenas, para o fim de corrigir a variação normal do preço dos insumos como manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão", defende a empresa, que protocolou o pedido de homologação do primeiro reajuste dia 26 de junho deste ano e, do segundo, dia 16 de agosto.
Pelas regras contratuais, o Poder Executivo Municipal tem o prazo de 15 dias para analisar os cálculos e impugná-los, se houve erros, ou então homologá-los. De acordo com a Sannorte, o prefeito Armando Alencar da Silva apenas informou, oficialmente, dia 19 de setembro, que não homologaria os cálculos apresentados. O gestor refutou que a empresa operasse um reajuste por “homologação tácita” após a prefeitura não responder aos pedidos de homologação dentro de uma quinzena.
O impasse levou os advogados a impetrarem um mandado de segurança com pedido liminar contra a prefeitura. A empresa quer que a Justiça determine a implementação do reajuste tarifário de 10,06% para o intervalo de agosto de 2021 a julho de 2022, e de 3,99% para o período de agosto de 2022 a julho de 2023.
Segundo o prefeito, entre as obrigações que o contrato de concessão impõe à empresa está a de cumprir o plano de investimento, mas isto não ocorreu. Para o prefeito, desde a assinatura do contrato de concessão a Sannorte assumiu a titularidade dos serviços e a estrutura existente, mas não "realizou investimento de ampliação ou melhorias, descumprido, portanto, a obrigação que lhe cabia".
Sem cumprir as obrigações, "a concessionária não pode exigir somente o bônus que lhe cabe, devendo também arcar com o ônus de realizar os investimentos e prestar os serviços de qualidade à comunidade de Esperantina", defende o gestor.
A reação do prefeito inclui ainda a reclamação de que "não há tratamento do pouco esgoto captado, sendo depositado em lagoa a céu aberto, produzindo sérios danos ambientais".
Armando afirma ainda que recebe diversas reclamações de consumidores sobre vazamento de esgoto sanitário e cobranças indevidas, faturas exorbitantes, entre outros.
"A municipalidade informa expressamente que não homologará o reajuste tarifário solicitado e adotará medidas cabíveis caso seja realizado sem o consentimento do poder público", encerra Armando Silva.(JTO)
