ESPERANTINA: Ex-prefeito terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão

Julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do ex-prefeito de Esperantina, Albino Cardoso Sousa, referentes ao exercício de 2013. De acordo com a decisão, proferida durante a sessão da Segunda Câmara, no último dia 14, o ex-gestor terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$ 1.435.451,97 por diversas falhas identificadas.

Dentre as irregularidades, estão déficit de execução orçamentária, no valor de R$ 798.918,40, utilização indevida de fonte de recurso na aplicação de recursos do FUNDEB, déficit financeiro de R$ 425.392,79, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município, realização de fracionamento de despesa para fugir do procedimento licitatório, inexistência de Setor de Arrecadação (Coletoria). A administração também não implantou o Almoxarifado Central, bem como não há controle de entrada, saída e estoques de materiais. Também foram identificadas contratação sem Concurso Público - Conforme informação do SICAP/AP (2º Quadrimestre/2013).