Estado de calamidade é prorrogado para quatro municípios do Bico

Prefeituras de de Sampaio, Riachinho, Santa Terezinha e Esperantina estão autorizadas a fazer gastos emergenciais.

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a prorrogação o estado de calamidade pública para os municípios de Sampaio, Riachinho, Santa Terezinha e Esperantina. Os primeiros decretos de calamidade foram publicados em março de 2020 e continuam em vigor por causa da pandemia de Covid-19.

O decreto estadual já declara todo o território do Tocantins zona de calamidade, mas é necessário aprovar também decretos específicos para cada município. O motivo é que o texto estadual permite apenas ao governo do estado a realização de gastos emergenciais e para que as prefeituras também tenham o benefício elas precisam de medidas específicas. Com os decretos aprovados, os gestores ficam dispensados de cumprir metas fiscais durante a vigência.

O prazo do decreto vale até meados de maio.