Estado paga segunda parcela de plantões extras atrasados desde o ano passado

Foi creditada aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a segunda parcela de pagamento dos plantões extraordinários que estavam atrasados desde o ano passado. Ao todo, foram depositados nas contas dos servidores 3.142.270,32 milhões referentes aos plantões extras do mês de outubro de 2014 (pagos a 2.033 profissionais) e R$ 1.451.636,83 milhão referente aos plantões extras realizados em janeiro de 2015 (pagos a 1.161 profissionais).

Além dos plantões foram pagos ainda os valores referentes ao adicional por insalubridade, gratificações do mês de dezembro de 2014 e adicional noturno. Os depósitos foram realizados em folha complementar.

A dívida que está sendo honrada pelo governo do Estado compreende débitos do período de setembro a dezembro de 2014 com profissionais que realizaram plantões fora da carga horária ordinária de trabalho para preenchimento das escalas de atendimento dos hospitais da rede estadual.

Segundo o secretário de Saúde, Samuel Bonilha, os acertos estão sendo feitos mediante prévia apuração dos plantões extras com pagamento pendente, conforme aponta Nota Técnica do Departamento Nacional de Auditoria do Sus (DenaSus). “No processo de verificação dos pagamentos estão sendo avaliadas possíveis inconsistências, como plantões registrados com incompatibilidade”, detalha o secretário.

Parcelamento

O secretário Bonilha reforça que o parcelamento foi anunciado após mudança na forma de pagamento dos plantões extraordinários. Estes, por recomendação de órgãos de controle externo, deixaram de ser pagos de forma indenizatória e passaram a ser considerados parte da remuneração dos profissionais, submetidos ao cálculo do teto remuneratório constitucional.

“Os pagamentos anteriores eram realizados como indenizações e fora da folha de pagamento, o que gerou outra dívida de mais de R$ 17 milhões, referente a multas e encargos previdenciários não repassados à Previdência Social no período de 2009 a 2014”, acrescenta Bonilha.

O montante compreende R$ 6,4 milhões em valores não recolhidos e em outros R$ 10.6369.25,56 em multas, juros de mora e encargos legais.

Bonilha ainda ressaltou que os plantões extraordinários são legais, mas os pagamentos devem seguir as recomendações dos órgãos de controle. “Vamos pagar porque plantões extras são legais desde que se faça para suprir demanda das escalas que excedem a carga horária normal dos profissionais”, ressaltou, acrescentando que os pagamentos serão realizados como parte da remuneração dos servidores, que respeitará o teto constitucional de remuneração dos agentes públicos.

Orientação

Quaisquer questionamentos referentes a pagamentos que não tenham sido creditados, a Sesau orienta que os profissionais procurem o setor de Recursos Humanos de sua unidade portando Requerimento Diverso devidamente preenchido para solicitação de justificativa.