Ex-secretária estadual de Saúde e o atual secretário executivo Gastão Neder são presos em operação da PF no TO

A ex-secretária estadual de Saúde, Vanda Paiva, foi presa na manhã desta terça-feira (9), quando estava na casa dela, em Palmas, durante a operação "Pronto Socorro", da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes em licitações na área da saúde. Além da ex-gestora foram presos José Gastão Almada Neder, atual secretário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Luiz Renato Pedra Sá, diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Maria Lenice Freire de Abreu Costa, assessora jurídica da Sesau,
Rodolfo Alves dos Santos, pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau e Samuel Brito Neto, sócio da Empresa Brito & Ribeiro Ltda.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas investigações, a Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão para a Sesau, a Secretaria Estadual de Planejamento e empresas envolvidas nos processos licitatórios expedidos pelo órgão. Segundo o órgão, todas as pessoas detidas na operação "Pronto Socorro" são suspeitas de participar do direcionamento de licitações e desvio/apropriação de recursos públicos federais.

As investigações começaram após denúncias de irregularidades feitas para a Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO), que apurou a existência de problemas com o Pregão Eletrônico nº. 224/2013, que tinha como objetivo fazer o registro de preços para uma eventual e provável aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do Estado. Conforme as informações do MPF, umas das empresas vencedoras foi a Brito & Ribeiro Ltda que deveria fornecer material de absorção de fluídos humanos como sangue e água.

Como o item não foi detalhado no edital de licitação, o órgão explicou que foi possível a empresa Brito & Ribeiro Ltda fornecer material de TNT ao invés de algodão, permitindo preços menores e afetando a funcionalidade do produto. Uma das licitantes não vencedoras, a MB Textil Ltda, apresentou recurso administrativo contra a habilitação da empresa Brito & Ribeiro Ltda, discutindo a falta de funcionalidade dos campos operatórios cotados, ressaltando que os produtos fornecidos pela vencedora sequer possuíam registro na Anvisa.

Foi pedido então um parecer técnico de uma amostra do produto junto ao Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, que subsidiariam o julgamento do recurso administrativo. Mesmo diante do parecer reprovando o produto, o diretor de apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, foi desfavorável ao recurso apresentado pela MB Textil. Segundo o MPF, o parecer jurídico elaborado por Maria Lenice Freire de Abreu Costa seguiu o mesmo despacho de Sá.

O valor apenas dos itens vencidos pela Brito & Ribeiro Ltda está calculado em R$1.907.269,52 e desse total R$ 927.548,71 já foram pagos pelo Estado à empresa.

Curso no exterior
A ex-secretária Vanda Paiva pretendia deixar o país para fazer um curso de graduação em Portugal. Para que ela não se esquivasse dos processos penais foi pedida a prisão dela, conforme informado pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, do 1º Ofício de Defesa do Patrimônio Público.

Resposta do governo
Em nota, o governo do Tocantins informou que está colaborando com o MPF e que está à disposição para fornecimento de documentação e dados referentes aos processos que são alvos de apuração.

Segundo a nota, o governador Sandoval Cardoso, ao tomar conhecimento da ação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira, determinou a abertura de sindicância e processos administrativos para apurar os fatos e eventuais responsabilidades.

"O governador fez questão de afirmar que, apesar de aguardar o final do inquérito, não compactua com qualquer irregularidade que possa ter sido cometida e garante que dará total lisura e transparência ao caso", finalizou a nota.