Folha de S. Paulo reforça importância do FPE para o TO

      Editorial publicado na edição desta terça-feira, 11, no jornal Folha de S. Paulo, reforça a importância que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem para o Tocantins. O texto cita claramente que essa é a principal receita do Estado, destacando que mais de 40% dos recursos do Tocantins são provenientes do fundo.

      Até o final deste ano, o Tocantins vai perder mais de R$ 310 milhões na comparação com o que estava previsto pelo próprio governo federal. No editorial, a Folha de S. Paulo cita o cenário de incerteza sobre o futuro do FPE no Brasil.

      O texto detalha que em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as regras de distribuição do recurso aos estados (composto por 21,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados) inconstitucional.

      “Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a regra da partilha, vigente há mais de duas décadas, e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para sua reformulação”, destaca o editorial.

      Segundo a Folha, os Poderes Legislativo e Executivo foram omissos e até agora a lei complementar que regulará a distribuição dos recursos não foi votado. O editorial alerta, ainda, que se não for tomada uma providência imediatamente, os repasses do FPE a todos os estados serão interrompidos. “Tal hipótese é tão absurda que deve forçar alguma solução para o impasse, ainda que improvisada: a aprovação de um texto com mudanças cosméticas ou um pedido de adiamento ao Supremo”, destaca o texto.

      Para o jornal paulista, está sendo desperdiçada uma oportunidade de debater e aperfeiçoar o rateio do recurso, além de melhorar o equilíbrio da Federação. Por fim, antes de afirmar que o entendimento mais amplo sobre o assunto está praticamente descartado, o editorial detalha que “o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou neste mês um projeto cujo principal objetivo é manter os valores brutos hoje transferidos a cada Estado”. A ideia do congressista é que somente os eventuais excedentes tenham a partilha alterada, em uma fórmula que combina a população e a renda domiciliar por habitante - quanto maior a primeira e menor a segunda, mais recursos.