Frota de ônibus escolares de Palmeiras do Tocantins é 100% aprovada pelo Detran-TO

O prefeito Júnior Nolêto tem motivos para comemorar a aprovação total da vistoria, já que o Município herdou da gestão passada, uma condenação judicial, proposta pelo MP-TO em 2019.

Pela primeira vez na história de Palmeiras do Tocantins, a frota oficial dos ônibus que fazem a rota do transporte escolar, têm 100% de aprovação pelo DETRAN - TO. O prefeito Júnior Nolêto (MDB) tem motivos para comemorar a aprovação total da vistoria, já que o Município herdou da gestão passada, uma condenação judicial, numa Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) em 2019, pela irregularidade da gestão anterior, de "não cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e submeter crianças e adolescentes a diversos riscos, já que não observadas as condições mínimas de saúde, segurança e respeito aos alunos".

Na Ação Nº.0004416-48.2019.8.27.2740/TO, proposta em 2019, o Ministério Público classificou a situação dos veículos como “caótica” e chegou a pedir, em sede de liminar, "pena de multa diária e pessoal sobre o patrimônio da Prefeita", face à omissão em cumprir as adequações exigidas pela justiça, por mais de um ano. O fato é que as irregularidades só foram sanadas, na gestão do prefeito atual, como comprova a vistoria aprovada pelo Detran. Dessa forma, de acordo com a procuradoria jurídica municipal, só agora a Ação do MP poderá ser extinta em relação ao Município que figurava como Réu.

A secretária municipal da Educação, Andreia Bandeira é enfática ao lembrar como encontrou Educação municipal. "Nossa frota é composta de ônibus fabricados entre 2009 e 2020, no entanto, a maioria dos ônibus estavam sucateados, com os assentos rasgados, muitas pendências de segurança. Eles não tinham a menor condição de aprovação numa vistoria do Detran. Tinha ônibus se deteriorando até em oficina do Maranhão, por mais de um ano, por falta de pagamento dos serviços prestados", revela.

O prefeito de Palmeiras do Tocantins, Júnior Nolêto, também lembra do “estado degradante em que encontrou a frota de ônibus, dentre outros veículos, máquinas e equipamentos”. Ele recorda ainda, o quanto o município gastou para quitar dívidas em oficinas, autopeças e salários atrasados, mas prefere olhar para a frente. "Ter a frota de ônibus do transporte escolar com os estofamentos dos assentos recuperados e cada um aprovado nas vistorias do Detran, sem nenhuma pendência, vai além da responsabilidade de administrar o bem público; revela o carinho e o cuidado que temos com a segurança e a dignidade de nossa gente", assegura o prefeito.

O servidor público municipal, Gedivan Fernandes Lima, transporta alunos, há mais de 25 anos e relata que na gestão Júnior Nolêto, até ônibus reserva, a Educação tem. “Antes, quando quebrava um ônibus, às vezes nós, motoristas, usávamos até nossos rios carros para evitar que as crianças perdessem uma semana de aulas”. E acrescenta: a gestora anterior, também herdou a frota sucateada, do outro que a antecedeu, mas em vez de mandar consertar os ônibus, “ela fazia gambiarras”. Na gestão atual, a Educação vive outra realidade. Se um ônibus quebra, rapidamente é mandado consertar, completa.

Entre os mais de 30 itens exigidos pelo Detran, para cada um dos ônibus da frota do transporte escolar, muitos foram instalados recentemente, ao exemplo de câmeras e monitores frontais e traseiras (para dar mais visibilidade aos motoristas, por ocasião das manobras e durante o embarque e desembarque dos estudantes); instalação de tacógrafos (registram o limite de velocidade); cintos de segurança e extintores de incêndio. Na lista são inclusos ainda, o sistema de freios, buzina, espelhos retrovisores internos e externos, o estado dos pneus, pinturas e faixas, o sistema elétrico completo (faróis, lanternas, indicadores de direção, luz de ré e de freios), dentre tantos outros itens.