Fundo de Saúde de Tocantinópolis têm contas julgadas irregulares

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, do último dia 18, apreciou processos, como contas de ordenador e consolidadas. As prestações de contas do fundo de saúde de Tocantinópolis (2013) foram julgadas irregulares. A gestora do Fundo de Saúde de Tocantinópolis (2013) terá que arcar com imputação de débito no valor de R$ 1.000,00.

Para saber as causas das decisões confira abaixo o resumo das decisões ou acesse a íntegra no Boletim Oficial Nº 1720.

Irregular

Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis – 2013

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, sob a gestão de Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, referentes ao exercício de 2013, foram julgadas irregulares em razão de déficit de execução orçamentária e financeiro, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas.

À gestora, Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, foi aplicada multa no valor total de R$ 1.000,00. À Guilhermina Pereira de Novais Lima, responsável pelo Controle Interno, foi aplicada multa no valor total de R$ 500,00.

Regulares com Ressalvas

Fundo Municipal de Assistência Social de Praia Norte, 2014, sob a gestão de Elcimar Cirqueira de Castro; Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião do Tocantins, 2014, sob a gestão de Regina Maria Saraiva Ferreira Barboza, todas julgadas regulares com ressalvas.

Julgar regulares com ressalvas a Prestação de Contas de Ordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do gestor José de Ribamar Ayres e Silva; Marcos Antônio Feitosa da Costa, contador e Armando Sotero de Macedo, controle interno.