Gasto restrito em 22 municípios do Bico nas eleições de 2016

Os candidatos a prefeito em 22 municípios das 25 cidades do Bico do Papagaio terão um limite menor de gastos nas eleições de 2016. A minirreforma eleitoral para o próximo pleito, já sancionada, define que nos municípios com até 10 mil eleitores os postulantes ao cargo poderão gastar até R$ 100 mil. No Bico, apenas 03 municípios não se enquadram nessa regra.

A legislação anterior previa que os partidos fixassem o teto de gastos. Conforme levantamento realizado na prestação de contas dos candidatos a prefeito em 2012, nos municípios do Bico do Papagaio com até 10 mil eleitores, várias cidades tiveram candidatos com custo médio acima de R$ 100 mil. A média de gastos nesses municípios em 2012, porém, foi de R$ 55,2 mil. O custo médio consiste no total dos gastos na campanha para prefeito, dividido pelo número de candidatos.

Apesar desses 22 municípios do Bico do Papagaio terem um número pequeno de eleitores, a eleição não sai barata em alguns casos.

O menor gasto registrado nas eleições de 2012, nos 22 municípios analisados, foi em Esperantina, com gasto médio por candidato de R$ 13,2 mil.

Legislativo

As novas regras valem também para quem buscar se eleger às Câmaras Municipais. No caso desses candidatos, os gastos serão ainda mais limitados, já que quem desejar concorrer a uma vaga no legislativo municipal dessas 22 cidades não poderá ultrapassar R$ 10 mil na campanha.

Punições

A regra para quem não cumpre as normas também ficou mais dura. O candidato que não respeitar o teto de gasto poderá receber multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

Fora do teto

Para os demais municípios do Bico do Papagaio (com mais de 10 mil eleitores), que são; Araguatins, Augustinópolis e Tocantinópolis, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo na eleição anterior. O valor que será usado como referência é do município no qual o candidato disputa o pleito.

Nos municípios que tiverem segundo turno, a lei prevê que haverá um acréscimo de recursos de até 30%.

A nova legislação valerá também para as eleições de 2018, limitando os gastos a candidatos a governador. Para os candidatos a presidente de República, o teto é de até 50% do maior gasto no pleito de 2014.

Para os candidatos a deputado estadual ou federal e senador, o limite é de 70% do valor mais alto para o cargo, na sua circunscrição de disputa, da última eleição.

A Justiça Eleitoral terá até o dia 20 de junho do próximo ano para dar publicidade aos limites de gastos. (Com informações Jornal do Tocantins).