Governo apresenta proposta de concessão de progressões a servidores públicos

O Governo do Tocantins apresentou, nesta segunda-feira, 25, uma proposta para o pagamento da progressão funcional do ano de 2014 para os servidores públicos estaduais. A proposta prevê a inclusão imediata dos incrementos remuneratórios na folha de pagamento para os servidores que tiverem preenchido os requisitos para evolução funcional no ano de 2014, a partir deste mês.

O objetivo do Governo é permitir aos servidores a garantia de seus direitos, dentro dos limites financeiros e visando ao equilíbrio das contas públicas. Assim, a gestão se compromete a conceder a progressão salarial do quadro geral, Polícia Civil, Saúde, Educação, Militares, assim como a primeira parcela da data-base de 2015, com incremento imediato, na folha de pagamento do mês vigente. Tal incremento resulta em um impacto financeiro mensal de R$ 11.958.174,84 (um total de R$ 110.409.076,11 de impacto em 2015). Já os retroativos serão negociados individualmente, com cada categoria.

As duas parcelas restantes da data-base, totalizando 3,3407% e 4%, cada uma (totalizando 8,34% de revisão geral anual), serão concedidas em janeiro e maio de 2016, respectivamente, totalizando um impacto de R$ 14.914.039,06 mensais (R$ 166.297.073,83 de impacto em 2016).

Para ter direito ao benefício, as pastas devem identificar os servidores aptos à progressão em 2015, segundo procedimentos previstos em cada Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A proposta foi elaborada pela Comissão de Análise de Impacto Financeiro, que ressalta que a concessão de quaisquer benefícios acima dos limites traçados torna-se inviável, por comprometer irremediavelmente as finanças públicas, inviabilizando o pagamento dos subsídios e salários dos servidores.

Tabela 1 - Impacto financeiro da progressão por quadro/categoria e proposta de implemento imediato percentual da Data-Base imediato

QUADRO

IMPACTO MENSAL

IMPACTO 2015

Geral

R$ 1.645.481,79

R$ 15.352.345,10

Polícia Civil

R$ 765.081,92

R$ 7.138.214,31

Saúde

R$ 2.494.547,56

R$ 23.274.128,73

Educação

R$ 881.671,57

R$ 7.053.372,56

Militares

R$ 4.139.700,33

R$ 38.635.332,13

Data-base 2015 (1%)

R$ 2.031.691,67

R$ 18.955.683,28

Subtotal 1

R$ 11.958.174,84

R$ 110.409.076,11

Implemento janeiro 2016 (3,3407%)

R$ 6.787.272,37

R$ 90.474.340,65

Implemento maio 2016 (4%)

R$ 8.126.766,69

R$ 75.822.733,18

Subtotal 2 (2016)

R$ 14.914.039,06

R$ 166.297.073,83

Tabela 2 – Revisão geral anual (data-base) 2015

PARCELA 1 (imediata)

PARCELA 1 (janeiro/16)

PARCELA 1 (maio/16)

1%

3,3407%

4%

R$ 2.031.691,67

R$ 6.787.272,37

R$ 8.126.766,69