Governo consegue liberação de aeronave para o transporte aeromédico durante a pandemia da Covid-19

O Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO), solicitou à Justiça Federal, em Santa Catarina, a cessão provisória de aeronaves apreendidas na Operação Narcos, de combate ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, para uso do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), nas operações de policiamento ostensivo e transporte aeromédico do Tocantins.

O pedido assinado pelos procuradores do Estado José Humberto Pereira Muniz Filho e Nivair Vieira Borges foi atendido nessa quinta-feira, 4, pela juíza substituta Carla Fernanda Frisch Martins, da 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí (SC).

A magistrada acatou a argumentação da PGE, que apontou a suspensão das operações aéreas no Tocantins, em virtude da única aeronave disponível para o Ciopaer encontrar-se em manutenção, e a necessidade crescente das forças de segurança pública para as diversas atividades, como policiamento ostensivo, transporte de tropas e de pacientes para os hospitais. 

Na Operação Narcos, realizada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, em Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, foram apreendidas três aeronaves:  King Air C-90 (PT-OYN), Baron BE58 (PT-OCR) e o RV-10 (PR-ZAJ). A decisão da justiça permite a cessão provisória ao governo do Tocantins do avião modelo RV-10, com capacidade para transportar quatro passageiros e mais de 1,2 tonelada de peso.

A aeronave será usada no transporte aeromédico (transporte de pacientes, transplante de órgãos, etc), no monitoramento das queimadas e do Jalapão, transporte de presos, entre outras atividades operacionais.

A íntegra da decisão segue no arquivo abaixo.