Governo do Tocantins arrecada R$ 67 milhões com Mutirão de Negociação Fiscal

Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pelo Governo do Estado do Tocantins, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, no período de 24 a 30 de novembro, rendeu ao cofre público R$ 67.081.671. Desse total, R$ 25.547.671 foram pagos à vista e R$ 41.534.000 parcelados. Os números fechados nesta segunda-feira, 19, ficaram dentro da expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda.

O Governo ofertou, aos contribuintes, condições especiais para quitação de débitos com a Receita Estadual, oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) e créditos não tributários. A regularização de créditos previa a redução de multas, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. Em caso de parcelamento, o desconto foi de até 85%, dividido em até 60 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela cujo valor seria determinado conforme cálculos da Sefaz.

As medidas incentivadoras do Mutirão foram válidas para os créditos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

Do valor parcelado, R$ 39.734.031 são de débito com o ICMS, negociados em 713 processos e R$ 1.470.665,27 do IPVA, resultados de 1.811 processos.