Governo do Tocantins orienta municípios para declaração das ações executadas do ICMS Ecológico

Sistema Siseco já começou a receber dados de 34 municípios e permanecerá disponível para o preenchimento do questionário 2022.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), informa que já está disponível no Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), o questionário para declaração das ações que pontuam requisitos ambientais e foram executadas pelos municípios em 2022.  Nesta sexta-feira, 11, cerca de 34 municípios já iniciaram o preenchimento do questionário e a inclusão dos documentos comprobatórios referentes às ações executadas em 2022. A elaboração do questionário exige a comprovação detalhada das boas práticas declaradas e o prazo se estende até 15 de março de 2023.

O secretário em exercício da Semarh, Aldo Azevedo, ressaltou que, neste ano, até o momento, o repasse do ICMS Ecológico Tocantins das ações executadas em 2020, já soma mais de R$ 96 milhões em recursos destinados aos 139 municípios. Aldo Azevedo enfatizou que os valores são distribuídos conforme a pontuação do município e o investimento contínuo em ações que pontuam é uma estratégia que pode ser adotada pela gestão municipal.

A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, Cristiane Peres, afirmou que a disponibilidade do acesso ao questionário das ações executada em 2022 estende um prazo satisfatório de elaboração para os municípios, uma vez que o documento tem campos para detalhar várias ações que possuem requisitos ambientais e pontuam a participação no ICMS Ecológico, mas requer a inclusão de documentos comprobatórios.

A inspetora de Recursos Naturatins da Semarh, Fernanda Silva, informou que não é obrigatório, mas o investimento dos recursos do ICMS Ecológico recebidos pelos municípios, em ações ambientais que pontuam no questionário, contribui com o aumento do índice da participação calculado no ano seguinte. Fernanda Silva, como citou exemplo, que o questionário de execução 2022, encerra a elaboração dos índices em 2023 e o repasse do recurso para aplicação ocorre em 2024.

O acesso ao Siseco está disponível no endereço icmsecologico.to.gov.br. Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com Siseco, por meio do telefone (63) 99936-0696 ou via e-mail [email protected].

Na prática

A inspetora Fernanda Silva informou que os recursos fazem uma diferença significativa, especialmente para os municípios menores, que esses sempre estão atentos a dar preferência às ações que pontuam nos requisitos do questionário, como educação ambiental, ações de capacitação relacionadas ao meio ambiente, contratação de brigadistas, compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para controle e combate às queimadas e ações do protocolo de prevenção ao fogo, sempre buscando a comprovação correta por meio de notas fiscais, entre outros.

Considerando que possam ser comprovadas, a inspetora destacou que ações em parceria com o gestor das Unidades de Conservação, conforme o plano de manejo da UC também pontuam desde que a categoria conste em um dos grupos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Apesar de considerar complexo, na área do saneamento, Fernanda Silva falou que, desde a elaboração do Plano de Saneamento até a execução de micro e macrodrenagem no município, bem como investimentos na qualidade da água, também são ações previstas no questionário.

Para a bióloga Fernanda Silva, em relação à conservação do solo, também conta a manutenção da estrada, para facilitar o escoamento da água da chuva e evitar a erosão, a patrulha mecanizada em obras para contenção de enxurradas e evitar o assoreamento de rios, o reflorestamento de áreas impactadas e matas ciliares para conservação das águas de Áreas de Preservação Permanentes. Essas são algumas opções, contudo a inspetora recomenda que os gestores municipais se utilizem do questionário como um orientador das diversas ações que podem pontuar no ICMS Ecológico. Por fim, reforçou que se o município passar a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro também terá um aumento nos repasses do ICMS Ecológico.