Governo monitora e qualifica programas e benefícios socioassistenciais de 6 municípios do Bico

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza visitas técnicas em municípios do Bico do Papagaio para monitorar e qualificar as ofertas dos programas e benefícios socioassistenciais ofertados ao público da política de assistência social.

A ação é realizada pelos técnicos da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios da Setas; e o público-alvo é composto por equipes de referência do programa Acessuas Trabalho e pelos gestores e técnicos municipais envolvidos na gestão dos programas BPC na Escola e Benefícios Socioassistenciais.

Os municípios de Aguiarnópolis e Buriti foram os primeiros a serem atendidos, em etapa que ocorreu de 25 a 30 de outubro. As próximas etapas atenderão, de 22 a 27 de novembro, os municípios de Itaguatins e Tocantinópolis; e de 29 de novembro a 3 de dezembro, os municípios de Cachoeirinha e Darcinópolis.

A responsável pelo Setor de Benefícios da Setas, Lilian Prágida, afirmou que, no momento em que os municípios retornam aos trabalhos de modo presencial, ocorrem as orientações sobre os programas e benefícios socioassistenciais, principalmente para os municípios que aderiram ao programa Acessuas Trabalho e fizeram a repactuação. 

“A vigência do programa está prevista até 31 de dezembro de 2021 e os municípios que repactuaram precisam alimentar o sistema para que o Ministério da Cidadania faça a aferição das metas, já que foi estabelecido por meio da resolução CNAS/MC n° 36, de 24 de maio de 2021, a manutenção e ampliação do Programa Acessuas Trabalho havendo assim a possibilidade de expansão de metas para o Tocantins”, ressaltou, acrescentando que “os municípios que não fazem parte da repactuação mas possuem saldo em conta precisam utilizar o recurso com ações referente ao mundo do trabalho”, afirma  Lilian Prágida.

Acessuas Trabalho

É um programa de Assistência Social que não tem a responsabilidade de executar diretamente ações e cursos de capacitação e qualificação profissional, apenas deve promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ao mundo do trabalho.

O Acessuas Trabalho no Tocantins

No Tocantins, 46 municípios realizaram adesão ao programa em seu lançamento no ano de 2012. Em 2017, houve ajuste de metas, em que apenas 13 municípios ficaram elegíveis e realizaram a repactuação com previsão de atendimento para 5.700 usuários, e mais um ficou elegível à pactuação em 2018 com previsão de 200 atendimentos.

Programas e Benefícios

Os programas e os benefícios promovem a elevação da qualidade de vida e dignidade das famílias de baixa renda, a fim de reduzir a ocorrência de riscos e de danos sociais no enfrentamento da pobreza, da fome, e da desigualdade; sendo eles responsáveis pelo fortalecimento das ações socioassistenciais de Proteção Social Básica, desenvolvidas pelos municípios.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) a todos os idosos, a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade que não consiga prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família; sendo requisito para a concessão uma renda familiar per capita de até 25% do salário-mínimo.

BPC na Escola

As ações desenvolvidas pelo BPC na Escola visam ao acompanhamento, ao monitoramento, ao acesso e à permanência na escola de pessoas com deficiência com idades de 0 a 18 anos e que recebem o BPC da Assistência Social.