Governo promove regularização fundiária em Darcinópolis, Maurilândia e Sampaio

Governo intensifica ações no Bico do Papagaio para avançar na Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Em continuidade às ações de regularização fundiária urbana (Reurb) no Estado, o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias – Tocantins Parcerias, realizou no fim do mês de abril capacitações e mobilizações sociais nos municípios de de Darcinópolis, Maurilândia e Sampaio, no Bico do Papagaio. As atividades iniciaram na segunda-feira, 24, e terminaram na sexta, 28.

Durante as visitas, as servidoras técnicas social da Companhia, em conjunto com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, órgão vinculado a Corregedoria Geral de Justiça, realizaram mais de 400 cadastros sociais de famílias beneficiárias, além da capacitação para os servidores municipais sobre a Reurb. “Nosso maior objetivo é potencializar a atuação e a autonomia das gestões municipais na operacionalização dos procedimentos de Reurb, de forma integrada com os manuais desenvolvidos para os gestores e servidores,  bem como no enfrentamento da irregularidade fundiária”, explicou a técnica social da Tocantins Parcerias, Tatiane Alves. 

Mais de mil famílias da região norte do Tocantins aguardam pelo título registrado do imóvel. A previsão é que ainda no primeiro semestre deste ano, a primeira etapa do setor Zona Central, do município de Sampaio do Tocantins, cerca de 642 km da Capital, seja concluída com regularização de mais de 300 imóveis. 

A regularização fundiária é um instrumento para solucionar a situação de pessoas que não tinham possibilidades de regularizar seu imóvel pelas legislações tradicionais, possibilitando assim, o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, além do estímulo à formalização de empresas e aumento do patrimônio imobiliário do país.

Além dos três municípios no Bico do Papagaio as ações também foram realizadas em Chapada de Areia e Araguanã.