Governo recupera recursos e consegue mais investimentos auxiliando municípios na elaboração do PAR

Na atual gestão, a Secretaria Estadual da Educação e Cultura assumiu um compromisso importante que fez toda a diferença na captação de recursos federais. Muito dinheiro estava praticamente perdido por falta de empenho e acompanhamento técnico na elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Estado e dos municípios. Com organização, estabelecimento de metas e muito trabalho, foi possível salvar dezenas de convênios que estavam paralisados entre 2007 e 2010 e que geraram um recurso de R$ 169.360.508,20, utilizados, por exemplo, na construção de escolas indígenas, aquisição de acervos bibliográficos, mobiliários novos para as escolas, construção de centros de educação profissionalizante, laboratórios, dentre tantos outros benefícios. 

O PAR é um instrumento criado em 2007 pelo Ministério da Educação para auxiliar as secretarias de Educação no planejamento de ações. Ele funciona como um check-up médico da Educação: os itens problemáticos são reconhecidos e, a partir daí, são tomadas medidas para solucioná-los e definidas as áreas prioritárias que vão receber recursos federais. Em 2012 começou o segundo ciclo PAR, que se estenderá até 2014. O Tocantins saiu na frente e terminou a revisão dos dados de todos os municípios ainda neste ano. Foi o primeiro Estado brasileiro a concluir o processo junto ao FNDE.

“A Seduc assumiu o compromisso de fazer acontecer! Se organizou para fornecer apoio técnico e financeiro para a formação de técnicos nas secretarias municipais. No início, enfrentamos dificuldades operacionais e até uma certa resistência de alguns municípios, tivemos que promover um trabalho de convencimento para conseguir a adesão de todos os secretários municipais e dos prefeitos. Mas foi um trabalho que valeu a pena e gerou ganhos incríveis. Conseguimos reativar convênios que estavam paralisados e praticamente perdidos. Alguns deles sofreram ainda aditivos de valores, como o nº 700230/2008 que era de R$ 23 milhões e passou para R$ 76 milhões. Também conseguimos firmar novos convênios e termos de compromisso”, explicou a diretora de Articulação do PAR no Estado e Municípios, Ângela Maria Matos Rodrigues Botelho.

Só para ter uma idéia, apenas esse convênio a que à diretora se refere vai permitir a construção de sete escolas Girassol de Tempo Integral, todas entregues até o primeiro semestre de 2014, com capacidade para atender 1.500 alunos cada uma.

PAR nos municípios

A Secretaria Estadual da Educação tem um Grupo de Trabalho responsável pelas ações do PAR Estadual, que articula com o FNDE na captação de recursos para o Estado, realiza a operacionalização do sistema, monitora a execução e a prestação de contas dos recursos federais, bem como auxilia e orienta os 139 municípios na elaboração de seus planos, na execução e prestação de contas dos recursos.

“Nosso trabalho é orientar os municípios sobre o sistema do FNDE. A gente trabalha online, por telefone, por emails, vamos também in loco até as cidades para responder as dúvidas sobre o PAR. Até o início desse trabalho, as ações estavam fragmentadas, mas hoje todas estão fortalecidas. Os municípios não tinham uma referência e a gente retomou o Grupo Gestor e em parceria com as outras instituições, conseguimos melhorar nossos resultados, melhorando a educação como um todo”, afirmou Marivânia Silva Mendes, membro da equipe de Articulação do PAR.

O Grupo Gestor hoje é composto por quatro instituições: Undime, Seduc, UFT e FNDE, que atuam na articulação e auxílio dos municípios, fornecendo formação e logística na realização do PAR nos municípios.

A prefeita de Barrolândia, Leila Rocha, viu muitos benefícios chegarem à cidade, frutos desse trabalho. “Toda a comunidade barrolandense, em especial nossos educadores, educandos e pais, têm muito a agradecer. Hoje nosso transporte escolar é referência, graças à parceria da Secretaria Estadual da Educação e do Governo Federal. Recebemos, por exemplo, para incentivar e auxiliar nossos alunos, tablets que estão sendo fundamentais para que nossas crianças possam adquirir mais conhecimentos. A Seduc também é a grande parceira nas capacitações de nossos educadores da rede municipal de ensino, proporcionando crescimento significativo da qualidade de ensino”, afirmou.

Só em 2012, Barrolândia recebeu o total de R$1.724.514,83 em benefícios, investidos na compra de mobiliário escolar, dois ônibus escolares, construção de uma escola de educação infantil, além de recursos disciplinares como instalação de laboratório de informática com acesso à internet de banda larga, e sala de recursos multifuncionais.

O município de Chapada de Areia também recebeu recursos para aquisição de dois ônibus escolares, com investimento de R$346.880,00, além da instalação de sala de recursos multifuncionais e banda larga na escola. “A importância do PAR no município é que as ações são bem definidas com as necessidades da rede escolar. A Seduc nos dá assistência técnica fundamental para fazer os monitoramentos do sistema e a partir daí vieram os ganhos”, comemorou a secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Rodrigues Cerqueira.

A Assessoria aos Sistemas Municipais de Ensino tem papel fundamental nesse processo. “É a Asmet que articula o contato entre a Seduc e os municípios. No caso no PAR, nós capacitamos as assessorias regionais para serem multiplicadoras do trabalho, esclarecendo dúvidas sobre a elaboração do planejamento. Foi um trabalho complicado, dificultado pela troca constante de profissionais nos municípios. Mas a gente está tendo bom resultados com as prefeituras. Quando há dificuldade nossos técnicos vão até os municípios para auxiliar nesse trabalho, ou eles vem até a Seduc. Temos equipes sempre disponíveis para este trabalho, é uma parceria que chamamos de Regime de Colaboração”, explicou a líder da Assessoria aos Sistemas Municipais de Ensino, Jany Alves Pereira Gaspar. 

Conquistas em números

Nos anos de 2011, 2012 e 2013 o Estado e os municípios receberam várias conquistas através do PAR, totalizando o montante de R$ 110.496.625,80 para benefícios na rede estadual de ensino e R$ 258.655.551,40 para as redes municipais.

Com esse dinheiro foi possível investir na compra de muitos benefícios para o Estado como: 140 ônibus escolares, 3 quadras poliesportivas, 8 coberturas de quadras, 3.470 tablets educacionais e 32 novas escolas com capacidade para fornecer educação de qualidade para 24 mil estudantes.

O beneficio para os municípios também foi muito grande. Foi essa verba que permitiu a compra de 294 ônibus escolares, 24 quadras poliesportivas, 6 coberturas de quadras, 125 novas creches e 26 mil peças para equipá-las, além de 26 novas escolas e 5.475 mobiliários como carteiras escolares, ar condicionados, retroprojetores, lousas digitais, bandas de música e fanfarras, e ventiladores. 

Foi possível também, por meio de emenda parlamentar, a remessa de recursos para a aquisição de 3131 bicicletas do Programa Caminho da Escola, que beneficiarão 10 municípios do Estado: Araguaína, Augustinópolis, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Goiatins, Gurupi e Peixe.

Os números demonstram o resultado de um diagnóstico minucioso da realidade educacional do Tocantins, oportunizando a implementação de ações coerentes com as necessidades das escolas tocantinense. Os benefícios são claros: mais transparência em todo o processo e melhoria da qualidade da educação como um todo.