Hospital Municipal de Araguatins e 7 Prefeituras do Bico são devedores de precatórios

Conforme levantamento do Tribunal de Justiça do Tocantins, das 25 prefeituras do Bico do Papagaio, 7 são devedoras de precatórios, sendo: Ananás, Araguatins (prefeitura e hospital municipal), Buriiti do Tocantins, Itaguatins, Riachinho, São Bento do Tocantins e São Miguel do Tocantins.

Com a nova regra, promulgada pelo Congresso Nacional - a Emenda Constitucional 99/2017 - no dia 15 de dezembro, estados e municípios, que precisariam quitar seus débitos até 2020, ganharam um novo prazo, até 2024.

O alongamento do prazo é muito bom para os devedores que estão endividados, pois as parcelas ficarão menores. Mas no estado nenhum devedor está pagando menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em precatórios.

Outra mudança é que até 50% do recurso destinado ao parcelamento dos precatórios poderá ser usado nos deságios, ou seja, os acordos com os credores. O credor e o devedor podem negociar um abatimento da dívida em até 40%. Os outros 50% serão para o pagamento seguindo a ordem cronológica.

Precatórios

Relação das prefeituras e outros orgãos com cada valor, autuados como devedores (R$) no Bico: