Igeprev celebra importantes conquistas e oferece, aos segurados, atendimento diferenciado e de forma digital

Mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins foram beneficiados.

Para os mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), o ano de 2020 foi sinalizado por importantes conquistas previdenciárias e tecnológicas.

Uma das conquistas foi a publicação da Medida Provisória (MP) n° 6, que trouxe ainda mais transparência e a garantia de uma melhor governança e fluidez dos trabalhos dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto, ambos com uma composição paritária, além da criação do Comitê de Investimentos do Órgão.

A MP reduziu o número de conselheiros sem trazer prejuízos à gestão mais transparente dos Conselhos. De acordo com o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, a alteração segue o entendimento da legislação federal sobre o assunto e garante maior responsabilidade para os dirigentes, membros de conselhos e comitês, incluindo-os no rol de responsáveis diretos por qualquer infração, passando a responder civilmente pelos danos ou pelos prejuízos que causarem ao Instituto, por ação ou omissão.

“É importante destacar que a redução da quantidade de membros não afeta o controle e a fiscalização da gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins, pois mantém-se a paridade, ou seja, os mantenedores da previdência própria têm participação igual, inclusive no comando dos Conselhos de Administração e Fiscal, pois cada parte assume a presidência de um dos Conselhos”, enfatiza Sharlles Fernando Bezerra Lima.

“Trata-se de um momento significativo para o Instituto e para o Estado”, lembra o presidente do Igeprev. “Os Conselhos de Administração e Fiscal têm um papel substancialmente importante e fundamental, para que seja feita uma boa gestão dos recursos do Instituto”, conclui.

Acordos e Repasses ao Igeprev

Essencial para que o Instituto mantenha o regime previdenciário em equilíbrio, outra importante conquista em 2020 foi o firmamento de Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários. O governador Mauro Carlesse firmou, com o Igeprev, dois Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, no valor de mais de R$ 1 bilhão, que já estão sendo pagos em 200 parcelas. O parcelamento foi autorizado pelo Legislativo por meio da Lei n° 3.576/2019.

O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, explica que os acordos correspondem a dois planos distintos: Financeiro e Previdenciário, e que o repasse das contribuições é essencial para que o Instituto mantenha o regime previdenciário em pleno equilíbrio. “Hoje, em função do grande número de aposentados, que é crescente no Instituto, acaba consumindo as contribuições e ainda exigindo aportes para complementação dos recursos necessários. Com o compromisso assumido pelo Governo do Tocantins, certamente teremos um cenário melhor. É essencial que o Governo consiga manter, em dia, as contribuições dos servidores, para que o regime tenha equilíbrio e consiga pagar os benefícios já concedidos”, destaca o presidente.

Sobre os repasses ao Igeprev, Sharlles Fernando afirma que o Governo do Tocantins tem se esforçado para fazer os pagamentos que não foram realizados pelos governos anteriores. “Mesmo enfrentando muita dificuldade financeira, o Governo conseguiu, a partir de janeiro de 2019, repassar em dia a contribuição retida dos servidores e pagar grande parte dos atrasos anteriores a esta gestão”, complementa.

Implantação do Atendimento Previdenciário por Agendamento

Em razão da pandemia e por motivos de segurança à saúde de cada segurado e beneficiário do Igeprev, foi implantado, de forma permanente, o Atendimento Previdenciário por Agendamento.

Com a implantação do Atendimento por Agendamento, foi possível evitar a aglomeração de pessoas, preservando, dessa forma, a saúde e a segurança de segurados, aposentados e pensionistas do Instituto, proporcionando aos beneficiários mais comodidade, para resolver as demandas previdenciárias.

Solicitações de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Abono de Permanência; Pensão por Morte; Revisão em geral; Certidão de Tempo de Contribuição; Auxílio Funeral; Auxílio Natalidade; Coleta de informações para Posse; Inclusão ou exclusão de curador; Isenção de Imposto de Renda/Contribuição Previdenciária; Juntada de documentos; Reconsideração de Indeferimento; Recurso; Inclusão de dependente previdenciário ou para dedução do Imposto de Renda; Reversão de Aposentadoria e Desentranhamento de documentos são serviços oferecidos na modalidade por agendamento telefônico e de forma presencial.

Horário de Agendamento para Atendimentos Presenciais

Na sede do Igeprev em Palmas, o Atendimento Previdenciário por Agendamento é realizado exclusivamente das 8 às 13 horas, por meio dos números (63) 3218-3209 ou (63) 3218-7289. Os atendimentos presenciais são realizados das 8 às 12 horas. Importante destacar que não é realizado o atendimento presencial sem o agendamento prévio do beneficiário.

Já as solicitações de Adiantamento do 13°; Alteração de dados bancários; Alteração de dados cadastrais e funcionais; Atualização de média salarial; Certidão negativa/positiva de averbação e vinculação previdenciária; Contribuição facultativa; Cópia de processo/documento; Comprovante de rendimento (servidor falecido); Inclusão, exclusão ou revisão de Pensão Alimentícia; Prorrogação de Pensão por Morte – Universitário (Lei n° 72/89); Relatório de dependentes inscritos; Simulação de Tempo de Contribuição; Paralisação/sobrestamento de processo e Parcelamento de débito, estas podem ser enviadas via e-mails: [email protected] ou [email protected], devidamente assinadas conforme documento de identificação e digitalizadas, segundo orientações contidas no item Serviços ao segurado, localizado na aba esquerda do site do Instituto, devendo ser observados todos os documentos exigidos em checklist.

Por telefone, o beneficiário pode ainda solicitar serviços como: Criar/Alterar senha do Portal do Segurado; Resetar senha do sistema de gestão de consignados; Acompanhamento de processos, entre outras informações.

Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, o horário de atendimento ao público segue as orientações da Secretaria de Estado da Administração (Secad), apenas por agendamento.

“Com a implantação permanente do Atendimento Previdenciário Por Agendamento, podemos continuar garantindo uma prestação de serviços de maneira eficaz e segura”, ressalta o presidente do Instituto, Sharlles Fernando.

Realização da Prova de Vida, de forma remota e digital, por App

Com a finalidade de proporcionar ainda mais comodidade e segurança à saúde de seus segurados, o Igeprev disponibilizou o aplicativo MEU RPPS, que pode ser acessado de qualquer parte do mundo, para realização da Prova de Vida, dos mais de 16 mil aposentados e pensionistas do Instituto e militares da inatividade.

Pela primeira vez, e de forma digital, a Prova de Vida, essencial para evitar fraudes e pagamentos indevidos dos benefícios previdenciários, está sendo realizada até 31 de dezembro de 2020, por meio do aplicativo MEU RPPS.

A Prova de Vida tem como objetivo provar a existência física de aposentados e pensionistas do Instituto, com a finalidade de garantir os direitos previdenciários de cada segurado. O processo para realizar a Prova de Vida é simples e seguro. Assim, os beneficiários não vão precisar ir até a sede do Igeprev, podendo realizar o processo de qualquer local, a partir de um celular ou dispositivo móvel conectado à internet.

Vale lembrar que devem fazer a Prova de Vida todos os servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS), dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e os Militares Reformados ou em Reserva Remunerada, além de Pensionistas Militares.

Com o aplicativo, é possível também consultar informações em tempo real, como: Contracheque; Meus Processos, onde o segurado tem acesso aos processos previdenciários; Comprovante de Rendimentos, Consignações, Fale Conosco, além do servidor ativo poder realizar simulações de aposentadoria e benefícios, entre outras funcionalidades. O aplicativo conta ainda com um recurso de Informativos, onde o beneficiário receberá notificações a respeito de seu benefício e mensagens informativas do Instituto.

“É importante que todos os beneficiários do Instituto baixem o aplicativo e realizem a Prova de Vida até a data prevista de 31 de dezembro, e também estejam atentos a todas as informações disponíveis, não apenas no aplicativo MEU RPPS, mas também no site do Igeprev. Sem a realização da Prova de Vida, o segurado terá seu benefício suspenso, após o prazo estabelecido", lembra Sharlles Fernando.

“Uma significativa conquista não apenas para o Igeprev, mas para todos os servidores ativos e inativos do Estado do Tocantins, que terão as informações e serviços previdenciários na palma da mão, com mais acessibilidade, conforto e segurança, especialmente quanto à Prova de Vida, que poderá ser feita de qualquer lugar do mundo, que tenha acesso à internet”, destacou.

Homenagem aos servidores - Campanha #Juntos&Conectados#

E como forma de agradecimento a todos os servidores que, nesse momento tão difícil ao longo de todo o ano, o Igeprev doou solidariedade, por meio da Campanha #Juntos&Conectados#.

O Instituto fez uma alusiva homenagem aos servidores do Instituto que continuaram trabalhando normalmente, para garantir os serviços previdenciários essenciais e os benefícios em dia, de todos os beneficiários, aposentados e pensionistas.

Mesmo diante da pandemia, o Igeprev seguiu trabalhando e orientando diariamente seus segurados, seja pelos canais digitais, mídias sociais, por telefone ou por meio do Atendimento Previdenciário Presencial por Agendamento.

A homenagem prestada aos servidores do Igeprev, na Campanha #Juntos&Conectados#, consistiu em uma Rede Solidária, com mensagens de incentivo de familiares dos próprios servidores, por meio de Cards postados no site do Instituto. Uma forma de agradecimento a todos os que nesse momento tão complexo, permaneceram doando solidariedade por meio do trabalho.

“Muitas vezes longe de seus familiares e amigos, esses servidores também são exemplos de dever cumprido. A Campanha #Juntos&Conectados# é uma expressão de desvelo e estímulo, para os que também estão socializando através da força do trabalho e dos serviços prestados, a fraternidade e o cuidado com os que ajudaram a escrever a história do Tocantins”, salienta a servidora e idealizadora da Campanha, Morgana Taíse.

Com desejo de dias melhores, Sharlles Fernando pontua que “2020 foi um ano de significativas conquistas e grandes desafios. Momentos de enfrentamentos, mas, sobretudo, de ressignificações e de reconhecimento. Imbuído por um sentimento de gratidão, concluímos esses doze meses, com o mesmo zelo e o cuidado, diuturnamente, por cada servidor, segurado ou beneficiário, que busca cotidianamente orientações previdenciárias no Instituto”, finaliza.

Avanço nas ações do Pró-Gestão

E para fechar 2020 com boas notícias, o Igeprev buscou, ao longo do ano, implantar as melhores práticas de gestão, no avanço de algumas ações do Pró-Gestão, que segue firme rumo à certificação.

Para atingir a certificação em 2021, que é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão, é necessário atender 21 ações exigidas através do manual do Pró-Gestão pela Secretaria da Previdência.

Apesar da pandemia, que dificultou um pouco o processo de desenvolvimento das ações exigidas em suas três dimensões (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária), houve avanços significativos nas ações desenvolvidas pelo Instituto.

Dentre as ações, destacam-se: o mapeamento das atividades das áreas de atuação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (arrecadação, benefícios, compensação previdenciária, investimentos, tecnologia da informação e jurídica); manualização das atividades das áreas de Atuação do RPPS (arrecadação, benefícios, compensação previdenciária, investimentos, tecnologia da informação e jurídica); capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco; estruturação de controle interno; política de segurança da informação; gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas; relatório de Governança corporativa e planejamento estratégico; código de Ética da instituição (revisão e capacitação de servidores, segurados e membros dos órgãos colegiados); políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor; política de Investimentos; implantação ouvidoria no Instituto; dentre outras importantes ações que, em 2021, certamente vão ser concretizadas no exercício mantenedor das boas práticas de gestão.

“A implantação das boas práticas de gestão contribui para que não haja descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária, o que significa ser um marco previdenciário na história do Igeprev e do Estado do Tocantins, na condução assertiva e transparente de uma gestão comprometida com os deveres e os direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário do Instituto”, evidencia Sharlles Fernando, presidente do Igeprev.