Com o intuito de dar transparência à s ações da Previdência Social, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) disponibiliza pelo site do órgão a consulta online aos benefÃcios concedidos e processos indeferidos pelo Instituto.
O resultado de cada processo é disponibilizado apenas para consulta, através dos links BenefÃcios Concedidos e Processos Indeferidos, no Portal do Segurado (www.igeprev.to.gov.br)
Segundo o Departamento de Gestão Previdenciária do Igeprev, trata-se de uma forma de dar mais visibilidade e transparência à s ações do Igeprev, além de facilitar o andamento dos benefÃcios que são concedidos e dos processos que são indeferidos cotidianamente no Instituto. BenefÃcios como aposentadorias, pensão por morte, reforma e reserva, fazem parte, dos processos que recebem parecer do Órgão.
Processos indeferidos
No que se refere aos Processos Indeferidos, vale ressaltar que estes têm um prazo estabelecido de 15 dias após a publicação do indeferimento para que o segurado entre em contato com o órgão caso veja a necessidade de contestar o indeferimento, exercendo assim, o direito constitucional do contraditório da ampla defesa, conforme o estabelecido na Lei n° 1614.
Vale a pena lembrar que, uma vez o processo indeferido, o segurado recebe no endereço cadastrado uma notificação do indeferimento juntamente com uma cópia do parecer jurÃdico, por meio de correspondência. Além do despacho de indeferimento ser publicado no Diário Oficial do Tocantins, o conteúdo do processo também é disponibilizado no site do Igeprev.