Inquérito criminal contra Júlio Oliveira por "mensalinho" a vereadores chega ao TJTO

Subprocurador-Geral de Justiça no Ministério Público do Tocantins (MPTO), Marcos Luciano Bignotti protocolou na sexta-feira, 7, no gabinete da desembargadora Maysa Rosal, no Tribunal de Justiça (TJTO), a abertura de um inquérito criminal contra o prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (Republicanos) para apurar se o gestor participa do “mensalinho” pago aos vereadores para aprovarem projetos do Executivo sem a devida legalidade e fiscalização.

O escândalo do suposto pagamento de propina regulares a 10 dos 11 vereadores da cidade, ficou conhecido após a Operação Perfídia, da Polícia Civil, que resultou na denúncia por organização criminosa, concussão (cobrança e pagamento de propina) e corrupção passiva contra 10 vereadores e dois servidores.

O prefeito ainda não havia sido alvo das investigações policiais e do MPTO até março de 2019, quando o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, que preside essa ação penal contra os vereadores, remeteu o caso ao Ministério Público do Tocantins diante da existência de "dúvidas acerca da possível prática de crime por parte do prefeito".

Após tramitar na Procuradoria-Geral de Justiça, em apuração interna, o MPTO ainda tem dúvidas sobre a atuação do prefeito no esquema e abriu esse inquérito criminal exclusivamente para investigar o prefeito por corrupção ativa. Como tem foro por prerrogativa da função de prefeito, o caso passa a ser supervisionado pelo TJTO, sob segredo de Justiça. (Com informações de Lailton Costa)