Insegurança volta a rondar os bastidores da política Tocantinense

Há menos de um mês antes das convenções partidárias para definir os candidatos às eleições de 2014 para os cargos de deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da república, a insegurança ainda ronda os bastidores da política Tocantinense.

 O decreto legislativo relativos às contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim (PMDB), referente ao exercício de 2009, ainda não foi publicado. As contas foram rejeitadas no dia 5 de setembro e cabe à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Assembleia Legislativa, elaborar o decreto legislativo que comunica a decisão da Casa aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.

 De acordo com Lei Complementar 135/2010, que alterou o art. 1º, inciso I, alínea “g”da Lei Complementar nº 64/90, o ato doloso de improbidade administrativa é requisito para a configuração da inelegibilidade.

 Com isso, se for comprovado o dolo (ação proposital) nas ações que culminaram com a rejeição das contas dos dois gestores, ambos estariam inelegíveis para as eleições de 2014.