Contribuintes com o Imposto sobre a Propriedade de VeÃÂculos Automotores (IPVA) em atraso, de 2009 a 2012, foram notificados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e têm 20 dias (a partir do quinto dia da publicação no Diário Oficial do Estado) para quitar o débito junto ao governo do Estado. O Edital de Notificação de Cobrança Amigável está disponÃÂvel no Suplemento Diário Oficial de quarta-feira, 4.
Ao todo são 92.698 veÃÂculos no cadastrado de inadimplência, no perÃÂodo de 2009 a 2012. O valor do débito em atraso, sem os acréscimos legais, está calculado em mais de R$ 28,8 milhões.
De acordo com a notificação, os devedores devem comparecer a qualquer Agência de Atendimento da Sefaz para quitar o imposto. O contribuinte também pode imprimir o documento para quitação do IPVA por meio do site www.sefaz.to.gov.br no link IPVA 2013.
Caso a quitação não aconteça no prazo estabelecido, o contribuinte será inscrito na DÃÂvida Ativa do Estado e posteriormente ter o nome protestado em cartório.