ITAGUATINS: Vereadores denunciam prefeito ao MPE por suspeita de improbidade

Conforme denúncia de três vereadores de Itaguatins, o prefeito teria realizado contratação de pessoal fora do prazo definido na lei aprovada na Câmara do município. Denúncia foi encaminhada ao MPE.

O prefeito de Itaguatins, Francisco Regis Alves Melo, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por três vereadores do município por suposta prática de improbidade administrativa. Adoneides Queiroz de Souza, Antônio Labre de Miranda e Claudenildo Alves da Silva acusam o prefeito de "contratar pessoas além do prazo estabelecido em lei e sem autorização da Câmara Municipal".

Eles protocolaram na promotoria de justiça de Itaguatins a denúncia contra Regis Melo, por meio do ofício onde consta que “no ano de 2014 o prefeito encaminhou o Projeto de Lei n°. 014/2014 de 04 de abril de 2014 no qual solicita “autorização a contratação temporário por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo e dá outras providências”.

Na votação ao projeto de lei, o vereador Claudenildo Alves da Silva apresentou a emenda modificativa, alterando o artigo 2° – As contratações de que trata a lei serão feita pelo prazo de até 31 de dezembro de 2014. ‘Até 31 de dezembro de 2014, não podendo ser prorrogadas, salvo para substituição de licença e/ou afastamento de servidor efetivo". (Com informações T1 Notícias)