Jair Farias propõe redução de mensalidades para estudantes da rede privada durante pandemia da Covid-19

Um requerimento de autoria do deputado estadual Jair Farias (MDB) será apresentado à Casa nos próximos dias, pedindo ao governador Mauro Carlesse que edite um decreto com medidas de redução das mensalidades na rede particular de ensino, enquanto durarem as medidas de enfrentamento à Covid-19. O requerimento atende a uma solicitação da Associação dos Estudantes de Medicina do Estado do Tocantins-  AEMED-TO.

O deputado pede que o Decreto determine que as instituições de ensino médio, fundamental e superior, que compõem a rede privada, fiquem obrigadas a reduzir, em 30% (trinta por cento) os valores cobrados a título de mensalidades de prestação de serviços educacionais, enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particulares.

No pedido, o parlamentar esclarece que a pandemia em razão do alastramento de infecções causadas pelo vírus SarsCov-2, conhecido como novo coronavírus, alertou governantes de todo o Brasil sobre a gravidade do caso, em razão da sua potencialidade de levar o sistema de saúde ao colapso devido à sua alta taxa de transmissão. Sendo que uma das medidas adotadas foi a restrição de circulação e aglomeração de pessoas.

“Assim, o Governo do Estado do Tocantins editou uma série de decretos suspendendo as mais diversas atividades, dentre elas as atividades letivas, considerando a redução de despesas destas instituições de ensino, demonstra- se prudente o Poder Legislativo tomar medidas no sentido de desonerar a população tocantinense, que vem sofrendo consequências econômicas devido à redução da atividade produtiva em razão das medidas restritivas adotadas como prevenção ao alastramento do vírus Sars-Cov-2”, destaca o requerimento.

“Por isso, mostra-se proporcional a redução de mensalidades dos alunos, enquanto durarem a suspensão das atividades letivas, de forma a equilibrar a balança financeira das famílias tocantinenses”, justifica.