Janad Valcari solicita audiência pública para tratar sobre regularização fundiária em Palmas

Com o requiremento já aprovado, a deputada agora aguarda a definição da data para a realização da Audiência Pública pelo presidente da Aleto deputado Amélio Cayres.

No último dia 09 de maio, a deputada estadual professora Janad Valcari (PL) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao presidente da Casa de Leis, deputado Amélio Cayres, a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária de lotes e glebas pertencentes ou não ao governo do Estado no âmbito do Município de Palmas.

O requerimento foi aprovado durante a realização da 44ª Sessão Ordinária, e agora aguarda a definição da data para a realização da Audiência Pública pelo presidente da Aleto deputado Amélio Cayres.

Para Valcari, a regularização fundiária contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social, já que muitas pessoas que vivem em áreas irregulares ou informais e não têm acesso a serviços públicos básicos, como água, esgoto, energia elétrica e transporte. “Com a regularização fundiária, essas áreas passam a ser reconhecidas pelo poder público e podem receber investimentos em infraestrutura e serviços”, destacou Janad.

Ainda segundo Janad, a regularização fundiária pode contribuir para a preservação ambiental, já que muitas áreas irregulares são ocupadas de forma desordenada e prejudicam os ecossistemas sustentáveis.

Benefícios

Para a deputada Professora Janad Valcari, os benefícios da regularização fundiária consistem no aumento da arrecadação de impostos pelos governos locais. “Quando as propriedades são regularizadas, elas passam a ser tributadas e obedecem à receita pública, o que pode ser investido em políticas sociais, saúde, educação, entre outros setores”, pontuou.

Confira o requerimento no arquivo abaixo: