Júnior Geo afirma que pressão do Executivo Municipal não calará sua boca

“Reafirmo a sociedade que não me calarei diante da pressão dos atos e ameaças da Gestão Municipal. Sua pressão e poder financeiro não me compram que venham mais ações, pois não me calo, sou representante do povo e estou cumprindo meu papel”, afirmou o vereador professor Júnior Geo (PROS) na tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão desta quarta-feira, 23 de abril, se referindo a Ação de Indenização por Danos Morais, que está sendo movida pelo prefeito Carlos Amastha contra ele.

Ao usar a tribuna da Casa, o vereador disse que soube da Ação, por meio da imprensa e do colega Folha Filho (PTN). Como ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça, o parlamentar acredita que a ação foi motivada pelos seus questionamentos em relação ao possível direcionamento do processo de licitação para a concessão do sistema do estacionamento rotativo de Palmas.

Ele repudiou a atitude da gestão e lembrou aos parlamentares que os mesmos foram eleitos pelo povo para representá-los e deverão cumprir seu papel, de fiscalizar os atos do Executivo. “O Governo Municipal não pode persuadir este parlamento, censurar seus pares que estão a serviço do povo palmense, não podemos permitir está afronta, se não existe nada errado na licitação que a gestão responda, se justifique junto aos órgãos competentes”, cobrou.

Na ocasião Júnior Geo falou sobre imunidade parlamentar, citando a  Constituição Federal, o artigo 53 que em resumo diz que os parlamentares municipais, estaduais e federais no exercício de suas funções não podem ser processados civil e penalmente, por qualquer manifestação de opinião, palavras e voto.

Entenda

O vereador Júnior Geo, durante pronunciamento na tribuna da Casa, na semana passada acusou a Gestão Municipal de direcionar a licitação para concessão do estacionamento rotativo de Palmas, questionando inclusive por que a área do Shopping Capim Dourado foi incluída no Decreto Municipal que regulariza o sistema rotativo.

Posteriormente o bloco de oposição, formado pelos vereadores Lúcio Campelo (PR), Joaquim Maia (PV), Iratã Abreu (PSD) e Júnior Geo protocolou um documento no Tribunal de Conta do Estado (TCE) contestando alguns itens do edital de licitação, como a exigência de oito títulos de classificação técnica para um único profissional do quadro da empresa para operar o sistema do estacionamento rotativo da capital. O documento ainda está sendo analisado pelo TCE.

Voto de repúdio

Durante a sessão desta manhã, o vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou voto de repúdio ao ato do prefeito, Carlos Amastha, por está movendo a Ação contra o vereador professor Júnior Geo.  

Na ocasião ele acusou o Executivo de querer enfraquecer o parlamento, retirar sua autonomia que foi dada pela sociedade. “É evidente que a gestão quer que todos os 19 vereadores desta Casa calem a boca ou então serão processados”, repudia Campelo.

Lúcio lembrou que o Prefeito como homem público está sujeito a críticas e deve aprender a digerir, uma vez que muitas contribuem com o melhoramento da gestão. “Se o Executivo não souber conduzir as críticas terá que mover muitas ações, pois por onde ando o povo reclama da atuação da gestão”, revela o vereador.

Tarifa

Outro assunto abordado na tribuna nesta manhã pelo vereador Folha Filho (PTN) diz respeito às reuniões que estão sendo realizadas pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Palmas, as quais segundo Folha o vereador Júnior Geo, que é vice-presidente do Conselho foi convidado e não está participando.

Júnior Geo voltou a reafirmar que não está sendo comunicado para participar das reuniões, que possivelmente está sendo discutido o valor da tarifa do transporte coletivo. O vereador Marreco Mototaxi (PPS) solicitou a Casa a retirada do vereador Júnior Geo do Conselho, que automaticamente pediu uma auditoria no Conselho e cópia das atas das reuniões com o objetivo de averiguar a participação de outros membros, e se ele está sofrendo retaliação.

Integra do voto de repúdio      

O vereador Lúcio Campelo (PR) vem a público repudiar a ação de indenização por danos morais interposta pelo Carlos Enrique Franco Amastha em desfavor do vereador Professor Júnior Geo (PROS), por representar uma afronta ao Parlamento Municipal.

Segundo noticiado pela imprensa local, a ação judicial em questão foi movida pelo cidadão Carlos Amastha, e não pelo prefeito, em virtude de supostas acusações do vereador Júnior Geo, ao fazer uso da tribuna para falar sobre o processo de licitação do sistema de estacionamento rotativo pago desta capital.

Cumpre esclarecer que o exercício da função pública pressupõe o recebimento de críticas e questionamentos, e o vereador apenas cumpriu o seu dever constitucional e legal de fiscalizar os atos ou fatos do Poder Executivo, cuja manifestação foi dirigida à gestão municipal, inexistindo qualquer menção direcionada ao cidadão Carlos Amastha.

Por meio da presente voto de repúdio, conclamo os nobres pares a zelar pela autonomia desta Casa de Leis, uma vez que o cerceamento do pleno exercício das atividades do parlamentar, eleito pelo povo para defender o interesse público, representa um retrocesso ao estado democrático de direito.

Lúcio Campelo

Vereador