Júnior Geo cobra do Executivo documento para analisar MP que trata do piso salarial dos professores

O relator do processo da Medida Provisória (MP), que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, vereador professor Júnior Geo (PROS) informou na sessão desta terça-feira, 3 de junho, que desde o final de fevereiro, solicitou ao Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão,  a documentação necessária para análise da MP e ainda não foi atendido.

De acordo com o vereador, a MP ainda não entrou na pauta de votação em função da omissão do Executivo de encaminhar para Casa de Lei o impacto orçamentário- financeiro à  Medida Provisória, em atendimento as exigências da legislação. "Temos todo interesse em aprovar projetos que beneficiam a comunidade educacional da nossa capital, mas não podemos nos furtar da nossa  responsabilidade legal, que preconiza a lei de responsabilidade fiscal", explica Júnior Geo.

A MP está na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara.