Justiça Federal determina publicação de demarcação do território quilombola da Ilha de São Vicente, em Araguatins

A Justiça Federal determinou o Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicar a portaria de demarcação do território quilombola da Ilha de São Vicente, em Araguatins. A decisão proferida na última segunda-feira, 25, ocorreu após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o MPF, a sentença da juíza Federal Ana Carolina De Sá Cavalcanti deu o prazo de 30 dias para o Incra e prevê multa R$ 500,00 por dia de atraso na publicação da portaria.

Apesar do longo prazo desde o início do reconhecimento, a finalização do processo de regularização da terra não poderá ser feita agora devido às restrições de contato social impostas pela pandemia da Covid-19, por isso a Justiça Federal determinou inicialmente apenas a publicação da portaria, pois não requer o deslocamento de servidores ao local.

A Ilha de São Vicente está reconhecida como território quilombola desde 2010, entretanto a falta de regularização faz com que o local sofra constantemente com invasões e brigas territoriais. Atualmente 48 famílias quilombolas e 25 ocupantes não quilombolas moram no local.