ELEIÇÕES 2024
Todas as condições legais para o registro da candidatura foram cumpridas.
A Justiça Eleitoral aprovou o registro da candidatura de Wanderly Leite (Republicanos) à reeleição para prefeito de Aguiarnópolis. De acordo com a decisão, Wanderly e sua vice, Gildete Cabral (União Brasil), têm ficha limpa e estão aptos a concorrer à eleição municipal marcada para o dia 6 de outubro.
Segundo o juiz Helder Carvalho Lisboa, todas as condições legais para o registro da candidatura foram cumpridas, além dos demais requisitos legais descritos na Resolução do TSE nº 23.609/2019.
“Para a completa adequação da norma ao caso concreto, o TCE teria que ter imputado débito. O que não ocorreu. Ante o exposto, tendo em vista que o Impugnado não teve a imputação de débito no julgamento de suas contas, conforme Acórdão nº 976/2017, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação ao Registro de Candidatura de WANDERLY DOS SANTOS LEITE e, consequentemente, DEFIRO o seu requerimento de registro para o cargo de Prefeito do município de Aguiarnópolis-TO, pelo partido REPUBLICANOS, nas eleições de 2024, com o nome de urna WANDERLY LEITE, nº 10, na chapa majoritária com GILDETE CABRAL RAMOS”, determinou o juiz Helder Carvalho Lisboa.
Ficha limpa
A Justiça Eleitoral também analisou e aprovou o histórico de Wanderly Leite e sua vice, Gildete Cabral, em relação a possíveis débitos com a justiça, com base na Lei da Ficha Limpa. O objetivo é impedir o acesso de pessoas condenadas por crimes na Justiça a acessarem a administração pública, barrando candidatos que tenham sido investigados e considerados culpados de concorrerem a um cargo eletivo.