Liminar favorável permite que provas do concurso da PM sejam realizadas em 5 municípios do Bico

As cidades que tenham decretado medidas restritivas devem cumprir a decisão, garantindo a realização da prova que está prevista para ocorrer no próximo domingo, 06, em cinco municípios do Bico do Papagaio.

Através de ação com caráter de urgência impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins garantiu decisão  liminar para a realização da prova do concurso da Polícia Militar, prevista para ocorrer no próximo domingo, 06, nas seguintes cidades do Bico do Papagaio: Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Esperantina e Ananás.

A ação visa garantir aos candidatos de outros municípios adentrarem em cidades que porventura tenham decretado estado de lockdown, ou seja, o bloqueio ou protocolo de isolamento total, impedindo a circulação de pessoas como medida na contenção da pandemia da Covid-19.

O Concurso Público para ingresso no curso de formação de Praças Especialistas da Polícia Militar, já chegou a ser adiado por duas vezes devido ao avanço de contaminação da doença, no entanto, a empresa organizadora e o Estado já realizaram os  ajustes para que os protocolos de higienização sejam assegurados.

Conforme a decisão, o juiz José Maria Lima deferiu o  pedido de tutela de urgência. “Razão pela qual determino que os municípios requeridos não  ofereçam resistência nem impeçam a realização da prova que está prevista para a data de 06.06.2021, mesmo caso já tenha sido decretada pelas municipalidades medidas restritivas para contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou.