JUSTIÇA FEDERAL
O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi condenado a mais de 13 anos de prisão por dispensa indevida de licitação e apropriação de verbas públicas, peculato. A decisão é do juiz João Paulo Abe, da Justiça Federal, e ainda cabe recurso. A condenação é relacionada a irregularidades na contratação da OSCIP Brasil para administrar os hospitais públicos do estado no ano de 2003.
O advogado de Marcelo Miranda foi questionado e disse que respeita a condenação em primeira instância, mas vai recorrer da decisão. O advogado da OSCIP Brasil informou, por telefone, que vai recorrer da decisão.
Em 2017, Marcelo Miranda foi condenado por estes mesmos crimes, mas na esfera civil, a devolver R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Em 2017, Marcelo Miranda foi condenado por estes mesmos crimes, mas na esfera civil, a devolver R$ 25 milhões aos cofres públicos.
O processo contra Marcelo Miranda no caso da OSCIP Brasil estava em instâncias superiores da Justiça Federal e foi enviado para o Tocantins após o político ser cassado pela Justiça Eleitoral. Além deste processo, os inquéritos das operações Reis do Gado e Pontes de Papel também foram enviados para a Justiça Federal do estado.