Marcelo Miranda ressalta os desafios da regularização fundiária na Amazônia Legal

“Se os desafios são muitos, maiores são as esperanças de evoluirmos na regularização fundiária na Amazônia”. A declaração foi feita pelo governador Marcelo Miranda, na noite desta quarta-feira, 14, durante a solenidade de abertura da 3ª Oficina de Interlocução com Órgãos de Terras dos Estados da Amazônia Legal. Durante o evento, no auditório do Palácio Araguaia, também foram entregues seis Títulos Definitivos de Terra.

De acordo com Marcelo Miranda, o encontro, que reúne representantes dos órgãos ligados à questão fundiária da região Amazônica, tem um papel muito importante. “Neste encontro, as equipes técnicas e os dirigentes dos institutos estaduais discutirão as responsabilidades dos estados amazônicos e do governo federal na garantia do acesso à terra, fortalecimento das ações de reforma agrária, regularização de núcleos urbanos, ampliação das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, bem como na regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, apontou.

As atividades prosseguem nos dias 15 e 16, quinta e sexta-feira, respectivamente, no auditório do Hotel Rio Sono, é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Títulos de Terra

O governo do Estado já vem entregando títulos definitivos de terra, de forma sistemática e gradativa, e nesta quarta-feira foram entregues mais seis títulos. Destes, um já estava em tramitação há nove e outro há 19 anos, o que representa um marco histórico na legalização das propriedades. A iniciativa beneficiou moradores dos municípios de Wanderlândia, Santa Rosa, Aliança, Bom Jesus do Tocantins, Colinas do Tocantins, assim como a EMBRAPA, que recebeu o título definitivo das terras com área total de 27 hectares, situadas no município de Palmas, permitindo o desenvolvimento econômico e sustentável de vários projetos destinados à aquicultura e sistemas agrícolas.

Ao receber o Título Definitivo de propriedade rural, com área total de 76 hectares, situado no município de Santa Rosa, o produtor rural Felixberto Francisco Bulhões, lembrou que a regularização da referida área durou 9 anos em tramitação. “Esse é um momento de alegria, a partir de agora posso me considerar definitivamente dono das terras. Esta conquista traz muito benefícios, vou poder fazer empréstimos para desenvolver projetos e até melhorar a minha qualidade de vida”, enfatizou.

Para o presidente do Itertins, Júlio César Machado, o trabalho está sendo possível graças ao planejamento do governo do Estado. “Primeiro foi feita auditoria, para, em seguida, começar a entrega dos títulos definitivos de terra, ação que vem acontecendo desde maio deste ano. E as resoluções que saírem desta oficina servirão para todos os Estados”, ressaltou.

Carta

A partir do debate de temas como o Pacto Federativo e Responsabilidade dos Estados Amazônicos; acesso a terra, terras devolutas, cadastro e gestão territorial; política e reforma agrária, o encontro resultará na elaboração da Carta de Palmas, com demandas que serão encaminhadas aos governos dos estados envolvidos e à presidente Dilma Rousseff.

Palestra

A solenidade de abertura também contou com a palestra “Os desafios da Regularização Fundiária na Amazônia”, conduzida pelo secretário Extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes. O palestrante traçou um panorama dos avanços e os desafios da temática nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Para Sérgio Roberto Lopes, a realização da oficina no Tocantins representa um momento histórico. "Parceria, sem dúvida deve ser uma palavra de ordem na regularização fundiária. E queremos saí aqui do Tocantins com excelentes resultados e propostas para garantir a posse de terra para os tocantinenses e para todos os brasileiros", disse ao reforçar a importância da realização das oficinas.

Participação

O evento contou com representantes dos Órgãos de Terras dos estados da região Amazônica; do deputado estadual, Zé Roberto; do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins, Edvaldo Soares; do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, Ronisson Parentes; do secretário Municipal da Habitação de Palmas, Diogo Fernandes; do defensor público, membro Coordenação do Núcleo da Defensoria Pública Agrária, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo; da vice-governadora, Cláudia Lelis; e de secretários de estado.