Mensagem do Governo abre os trabalhos na Assembleia Legislativa

O secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Aires, representou o governador Marcelo Miranda nesta terça-feira, 2, durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2016. Como prevê a Constituição Estadual, o governo enviou a mensagem à Casa de Leis. O texto faz um relato detalhado da situação do Estado e, sobretudo, o propósito da atual gestão em manter o diálogo com os poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e a Defensoria, bem como a continuidade das parcerias com a União, com os municípios e entidades de classe para reforçar os aspectos democráticos da atual gestão.

Dentre as abordagens, a mensagem governamental faz referência ao cenário de desaceleração do crescimento econômico do País, principalmente em virtude da queda gradual das commodities e dos reflexos da economia mundial. A atual conjuntura, segundo a mensagem, dificultou o comércio e criou empecilhos ao desenvolvimento do setor externo brasileiro, implicando em um déficit primário do setor público equivalente a 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante a Leitura, Télio Aires destacou que o cenário nacional teve reflexos no Tocantins, agravando ainda mais o panorama fiscal herdado em 1º de janeiro de 2015, que destoou completamente de todos os aspectos legais, imprimindo às finanças públicas um cenário de desajuste entre receitas e despesas, assinalado por compromissos financeiros contratados e não honrados, fato vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em virtude deste fato, a atual gestão foi obrigada a assumir dívidas que levaram ao desembolso de R$ 700 milhões.

Ações e eventos
Outra iniciativa mencionada no texto foi a realização do Salão do Livro e a Feira de Folclore e Comidas Típicas do Tocantins (Fecoarte) destinado exclusivamente a fomentar a educação, a cultura e as manifestações artísticas, que registrou um público de mais de 350 mil visitantes e uma movimentação de R$ 7,5 milhões. A Feira de Tecnologia do Tocantins (Agrotins) também mereceu referência, em um setor que representa a vocação do Tocantins. A edição de 2015 fomentou a realização de negócios na ordem de R$ 606 milhões, R$ 46 milhões a mais do que a edição anterior.

Operações de Crédito
O governo referiu-se ainda aos contratos de Operações de Crédito já retomados, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (Prodetur), cujos recursos, da ordem de R$ 120 milhões, serão destinados ao Jalapão, especificamente em obras de pavimentação asfáltica; o Programa de Apoio ao Investimento dos estados e Distrito Federal (Proinveste), que liberou mais de R$ 8 milhões para a reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo de Araguaína e na reforma e ampliação do Hospital de Referência de Augustinópolis. Também foi retomamdo o Projeto de Infraestrutura de Escoamento de Produção (Proep), voltado para a modernização dos polos manufatureiros e a estruturação de pontes e rodovias; além do Pró-estado I e II, que em dezembro de 2015 liberou, respectivamente, R$ 156 milhões e R$ 89,5 milhões dos contratos de financiamento.

Outra importante conquista foi a exclusão da contrapartida referente ao empréstimo do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), do Prodoeste, do Pró-Estado I e II, perfazendo uma economia de R$ 455 milhões aos Tocantins.

O secretário da Casa Civil recordou das dificuldades enfrentadas por alguns setores, principalmente a saúde. Citou, no entanto, as iniciativas que deram respostas rápidas às demandas da sociedade, a exemplo da ação Saúde para Todos, que em duas edições, em Guaraí e Paraíso, realizou milhares de procedimentos na área da especialidade de oftalmologia.

Fóruns
Por fim, a mensagem ressaltou que os esforços se multiplicam em todas as áreas de atuação do Estado e destaca a importância da participação do Tocantins nos Fóruns Permanente de Governadores, visando à construção de agendas comuns compostas por ações voltadas para a melhoria dos estados e do Brasil, além da reunião da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e Conferência das Partes sobre o Clima (COP-21).

A mensagem encerrou citando as últimas medidas do Governo que, dentre outros objetivos, tem o propósito de reorganizar a máquina administrativa do Estado.