MPE cobra construção de Posto Fiscal na fronteira entre Tocantins e Maranhão

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ajuizou, na última semana, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e as Secretarias da Infraestrutura e da Fazenda, em que solicita a instalação de balança para pesagem de cargas na rodovia TO 126 e construção de um posto fiscal definitivo na fronteira entre os municípios de São Miguel do Tocantins e Bela Vista, localizado no Estado do Maranhão.

De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Siqueira, da Comarca de Araguatins, a situação se agravou pelo aumento da trafegabilidade de caminhões "com cargas bem superiores ao permitido por lei, o que tem danificado ainda mais o precário asfalto construído na região".

Ainda segundo o Promotor de Justiça, relatos de fiscais da receita estadual apontam que a falta de balança móvel e, consequentemente, um posto definitivo para o Fisco é fator que contribuiu para a inoperância da fiscalização do excesso de peso. Nos casos em que não havia nota fiscal, a equipe tinha que conduzir os veículos para locais que possuíam balanças aferidas pelo Inmetro para verificar o peso real da carga, o que demanda tempo e dificulta a fiscalização, gerando evasão de divisas aos Cofres do Fisco Estadual.