O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar os supostos atos de improbidade que teriam sido praticados pelo ex-secretário do governo e atual deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos e pelo ex-diretor do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), coronel Julio Cesar Mamede. Segundo a assessoria do MPE, as investigações pretendem apurar ato de improbidade administrativa consistente em suposto recebimento de propina no valor de R$ 600 mil, proveniente da confecção de cartilha para educação no trânsito.
O promotor de Justiça Edson Azambuja é o responsável pelo caso e vai averiguar, por meio do Inquérito civil instaurado na segunda-feira, a veracidade das acusações feitas, em delação premiada, pelo empresário Benedito Oliveira Neto, conhecido como Bené, durante a Operação Acrônimo da PolÃcia Federal.
A investigação foi motivada após a divulgação, pela imprensa, do conteúdo de delação em que Bené afirma ter pagado, a dois representantes de Eduardo, a quantia de R$ 600 mil em 2012 e o dinheiro teria sido dividido entre os ex-gestores.
Segundo o MPE, será encaminhado ofÃcio ao presidente do Detran/TO para que no prazo de 10 dias envie cópia dos contratos de publicidade para produção da cartilha educativa, além de cópia das notas de empenho e liquidação dos pagamentos efetuados à s empresas de publicidade.
O deputado Eduardo Siqueira informou por meio de nota que comemora a iniciativa do MPE, tendo em vista que para ele vai propiciar o seu acesso aos autos do processo. O ex-diretor do Detran disse que não poderia se pronunciar, tendo em vista que não foi notificado sobre o inquérito.