MPPA apreende documentos da prefeitura de Conceição do Araguaia para investigar supostas ilegalidades na contratação de artistas

A Promotoria de Justiça divulgou nesta quarta-feira (25) que recolheu diversos documentos na prefeitura de Conceição do Araguaia, sul do Pará, para investigar supostas ilegalidades na contratação dos artistas Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho e Xororó, Psirico e Maiara e Maraísa. Foram apreendidos notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais e recibos.

De acordo com o Ministério Público do Pará (MPPA), os shows foram realizados neste mês de julho. No entanto, segundo o MPPA, o valor total da contratação não foi divulgado, nem a identificação do CNPJ de cada artista.

Segundo a denúncia, não há qualquer informação quanto aos processos administrativos de inexibilidade de licitação no Portal da Transferência do município.

O MPPA informou que a autorização para a busca e apreensão foi deferida pela juíza Silvia Clemente Silva Ataíde, pois o prefeito não cumpriu prazo para entregar documentos solicitados no inquérito civil instaurado.

Prefeitura diz que denúncia é precipitada

Na época da denúncia do MP, a a prefeitura disse que as contratações de todos os artistas que se apresentariam estavam de acordo com o que determina a lei, portanto, as denúncias feitas são equivocadas ou denotam precipitação.

A nota dizia ainda que “para realizar as contratações, a prefeitura fez um Decreto de Inexigibilidade, e nesse decreto o contratante não tem a obrigação de publicar o valor do cachê. A publicação tem por finalidade apenas dar ciência que não existe duas Paula Fernandes, que só tem uma dupla Zé Ricardo e Thiago e assim por diante. O valor do cachê de cada artista será publicado no extrato do contrato, e como estabelece a lei, esse dado pode ser divulgado até dez dias após o término do evento. Ou seja, a prefeitura de Conceição do Araguaia está respeitando todos os prazos estabelecidos pela legislação”.