MPTO apura possível irregularidade na criação de auxílio-saúde por parte do TCE

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na quinta feira, 7, Notícia de Fato com o objetivo de apurar possível irregularidade na instituição de auxílio-saúde para os integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A intenção é verificar se a criação do benefício em momento de perda de arrecadação e crise financeira decorrente da pandemia de Covid-19 pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.

O procedimento foi instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça em razão de representações formuladas  junto à Ouvidoria do MPTO, por meio de denúncia anônima, questionando o fato do referido benefício ter sido instituído por ato interno da presidência, sem aprovação do Poder Legislativo.