MPTO reúne-se com municípios do Bico do Papagaio para discutir políticas públicas de assistência social

A reunião tratou, especificamente, da aplicação de medidas socioeducativas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, reuniu, na segunda-feira, 20, secretários de Assistência Social e servidores dos municípios de Ananás, Angico, Riachinho e Cachoeirinha para tratar acerca da estruturação de políticas públicas na área da Assistência Social.

O encontro tratou, especificamente, da aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, visto que Riachinho e Cachoeirinha sequer dispõem de um plano municipal de atendimento para os adolescentes infratores, enquanto que em Ananás e Angico, apesar de possuírem, ainda não foi implantado.

Conforme o promotor de Justiça Leonardo Olhe Blanck, o próximo passo será a instauração de procedimentos administrativos, com base no que foi apurado, com o fim de realizar a estruturação da rede de acompanhamento das medidas socioeducativas e demais programas assistenciais, de responsabilidade dos entes.

O plano de atendimento socioeducativo deve contemplar ações articuladas nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, destinadas a adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa, ou seja, a adolescentes envolvidos na prática de ato infracional.