Mudança na lei da Educação básica acentua problema: No Bico, apenas Ananás e Carrasco Bonito não apresentam déficit em relação à educação

No próximo ano, as crianças brasileiras deverão frequentar a educação básica a partir dos quatro anos. A mudança acontece devido à alteração na Lei nº 12.796/2013, que decreta a obrigatoriedade de ensino na faixa etária de quatro aos 17 anos. Mas para que isso aconteça é necessário que os gestores ofertem condições de matrículas para esse novo contingente, o que ainda está longe de acontecer no Bico do Papagaio, uma vez que, dos municípios do Bico, apenas dois não apresentam déficit em relação à educação infantil, conforme levantamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A manicure Flávia Cristiane Martins Itapirema, 42 anos, espera que a nova lei facilite a entrada do seu neto Kauã Yuri, 4 anos, na escola. A criança aguarda desde o ano passado. “É muito importante que nossas crianças comecem a estudar desde pequenas. Agora, diante da mudança, eles vão ter que arrumar uma vaga para meu neto de qualquer jeito”, disse Flávia, que é responsável pela criação do neto.

FISCALIZAÇÃO
De acordo com o promotor de Justiça de Araguaína Sidney Fiori Júnior, a fiscalização já está acontecendo em todas as cidades do Estado, onde está sendo feito um mapeamento para saber se há déficit ou vagas disponíveis para atender crianças com idades de zero a quatro anos em creches e pré-escolas.

De acordo com o levantamento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) , com base em dados do Datasus/2012 e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep/2014), no Bico do Papagaio, apenas Ananás e Carrasco Bonito não apresentam déficit em relação à educação infantil.

DEBATE
Para detalhar e explicar o resultado do levantamento aos promotores de Justiça, com atuação na área da Infância e Juventude, acontece no próximo dia 18 o I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público (MP). Conforme Fiori, o convite foi estendido aos prefeitos e secretários de Educação de todos os municípios tocantinenses. “Essas vagas têm que ser ofertadas com qualidade e vamos explicar, através de estudos de neurociência, o mal que faz para uma criança com essa idade o atendimento precário”, explicou. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o dia 15 de setembro através do site http://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/.

MUNICÍPIOS
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) informou que atualmente a rede municipal de ensino conta com 28 Cmeis, que já atendem crianças de zero a cinco anos e, nove escolas da infância, que trabalham com estudantes com idades entre quatro e oito anos.

A nota informou que aguarda a construção de sete Cmeis para a oferta de aproximadamente 1.900 vagas, além da edificação de um centro em Taquaruçu. Os recursos são do governo federal.

Segundo a pasta, na Capital, todas as crianças com idades entre zero e cinco anos são atendidas na educação infantil, apesar da manicure Flávia ainda aguardar uma vaga para o neto.

Em Araguaína, a Prefeitura respondeu, através de nota, que não há problemas em relação à falta de vagas e que desde a promulgação da lei, em 2013, os 11 centros de educação infantil foram ampliados e reformados, dois foram reconstruídos, além da construção de mais dois. O documento diz ainda que atualmente estão em fase de construção mais quatro unidades e que a entrega está prevista ainda este ano.

Já em Gurupi, a 230 km da Capital, o secretário municipal de Educação, Eurípedes Fernandes da Cunha, informou que o atendimento a esse público começou neste ano. “Tem vaga suficiente para atender quem precisar. O que a lei obriga a fazer, no ano que vem já estamos fazendo neste ano”, disse. (Com informações do Jornal do Tocantins)