Municípios biquenses tem até o dia 31 de julho para se inscreverem no Selo Unicef Município Aprovado

Municípios biquenses já podem se inscrever na 3ª edição do Selo Unicef Município aprovado – programa que estimula prefeituras a adotarem políticas públicas universais que visam garantir os direitos das crianças e adolescentes. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que o prazo de inscrições finaliza dia 31 de julho e incentiva a adesão das cidades ao programa que reconhece internacionalmente ações que trazem avanços reais e positivos para esse público.

O Selo Unicef é um programa voltado para os municípios da Amazônia Legal e do Semiárido brasileiro. O projeto é uma iniciativa voltada a apoiar o fortalecimento da gestão local na implementação das políticas públicas, estimular a atuação intersetorial, promover a mobilização social, incentivando o monitoramento de indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência.

Incentivo

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, estimula os gestores a incluir o município no projeto. “O Selo Unicef oportuniza uma excelente premiação a gestão municipal, reconhecida por uma das maiores organizações mundiais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. As prefeitura devem promover estratégias de inclusão de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais crianças e adolescentes que compõem a imensa diversidade cultural de cada município. Ao nosso ver, quando os direitos desse público são garantidos, a comunidade local se desenvolve e todo o município sai ganhando”, destaca Mariano.

Inscrições

Para se inscrever no Selo é preciso assinar o Termo de Adesão e Cadastro e nomear um(a) articulador(a) que mediará as ações do Selo em seu município. A prefeitura deve nomear ainda um(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens. A ATM disponibiliza o Regulamento do Selo UNICEF que dão mais detalhes sobre a iniciativa. Os documentos também estão disponíveis em www.selounicef.org.br. Baixe os arquivos nos links abaixo:

Regulamento 

Termo de Adesão e Cadastro

A ATM explica que o Termo de Compromisso deve ser assinado pelos secretários Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e ainda, pelo (a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No final desse processo, os municípios que apresentarem os melhores resultados serão reconhecidos com uma certificação concedida pelo UNICEF.

O termo de adesão devidamente preenchido e assinado deverá ser enviado por email digitalizado ou pelos correios nos endereços:

Email: [email protected] ou [email protected]

Endereço: Tv. Dom Romualdo Coelho, 500 - Umarizal - Belém/PA - CEP: 66055-190