MEIO AMBIENTE
Dos 25 municípios do Bico do Papagaio, nenhum implantou aterro sanitário. Isso quer dizer que todos ainda ainda mantêm lixões. As informações são da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A falta de adequação contraria a lei federal sancionada em 2010. Pelas regras, as prefeituras tinham até o ano de 2014 para extinguir os lixões.
Para discutir a gestão dos resíduos sólidos, prefeitos, presidentes das câmaras e outros gestores participaram de um encontro no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins. A reunião foi nesta quinta-feira (7). As instituições presentes assinaram um termo de cooperação técnica que determina que a situação será monitorada a cada seis meses, mas nenhum prazo novo foi fixado.
"Quando se pensou no evento, pensou de uma forma pragmática, sobre qual atuação a gente deve ter para forçar esses municípios a de fato implementarem esses aterros. Vamos cobrar o órgão ambiental, no caso o Naturatins, para fiscalizar, o Ministério Público, por meio de ações civis públicas. O grande problema dos aterros sanitários é não ter recursos nesses municípios para criar o aterro e operacionalizar", explicou o auditor do TCE, Ikaro Peres Cunha.